Abandono da Causa em Modelos

Processo nº xxx FULANO , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a EXTINÇÃO DO PROCESSO por abandono da causa... O abandono da causa vem previsto como motivo para extinção do processo sem julgamento do mérito no CPC/15 , em seu Art. 458 , assim previsto: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...)... III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - ALEGADA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO CONCOMITANTE DA PARTE E DE SEU ADVOGADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, BEM COMO, A AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DO PROCURADOR ACERCA... Consta, por analogia, que a causa poderá ser extinta por abandono por iniciativa do requerido, à luz do art. 485, § 6, senão vejamos, in verbis: Art. 485... O juiz não resolverá o mérito quando: [...] § 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu

Juiz de Direito” A Súmula 240 do STJ, assim dispõe : "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu."... À semelhança do que ocorre na situação em que ambas as partes abandonam a causa, deve o magistrado, antes de extinguir o processo, e sob pena de nulidade da sentença, determinar a intimação pessoal do... professor Fredie Didier Junior disserta: “Pode o magistrado determinar a extinção do processo sem análise de mérito, quando o autor, por não promover os atos ou diligências que lhe cabem , abandonar a causa

Juízo a quo julgou extinto o feito por abandono da causa... ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1... STJ, não pode o processo ser extinto sem julgamento de mérito por abandono da causa sem que tenha havido o requerimento da parte adversa, o que em momento algum ocorreu nos autos

XXXXXXXX, e ainda para que informe a data do término de benefício por incapacidade recebido, assim como se houve prorrogação ou recurso administrativo por sua negativa, sob pena de caracterizar o abandono... de emprego, motivando a rescisão por justa causa, conforme dispõe o art. 482 , letra i, da CLT , haja vista não ter Vossa Senhoria se apresentado ao trabalho desde então, nem mesmo ter apresentado prova

Dá-se à causa o valor de R$ (...)... E quem causa dano é obrigado a indenizar. A indenização deve ser em valor suficiente para cobrir as despesas necessárias para que o filho possa amenizar as seqüelas psicológicas.”... ABANDONO AFETIVO CONFIGURADO.Reparação reduzida de dez para quatro mil reais, à luz do relativamente pequeno período de não abandono (a partir de fins de 2013) e da renda do pai Apelante

filho em razão do referido abandono... Não houve a caracterização de abandono afetivo e nem o desprezo e o abandono alegados pelo autor, em seu desfavor, por seu genitor... Processo nº. 04/2017 GENITOR já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move seu filho FILHO , por suposto ABANDONO AFETIVO com base no artigo 24 do Estatuto da Criança e Adolescente e artigo

ABANDONO DE INCAPAZ. PERIGO EFETIVO. Ausência. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA... DA SINOPSE FÁTICA Segundo a peça delatória o acusado cometeu o crime de abandono material de incapaz agravado por ser ascendente do menor... A denúncia que, eivada de narração deficiente ou insuficiente,dificulte ou impeça pleno exercício dos poderes da defesa é causa de nulidade absoluta insanável do processo e da sentença condenatória e

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: i) abandono de emprego; Conquanto não haja lapso objetivo determinando legislativamente, a jurisprudência consolidou... Atribui-se à causa o valor de R$ 1.430. Nestes termos, pede deferimento. Local, data. Advogado-OAB... Logo, por força do evidente abandono do emprego e da perda de contato com o obreiro, a corrente demanda é o meio adequado para liberação da empresa devedora

Em razão disso, por caracterizar abandono de emprego, na linha do disposto no artigo 482 , alíneas i, da CLT , fica o Sr. imediatamente dispensado por justa causa do quadro de empregados deste Serviço... : Comunicação de dispensa por justa causa Ao Sr... Função CTPS nº Série Fica o sr. imediatamente dispensado por justa causa do quadro de empregados deste empregador por se ausentar continuamente desde __/__/2022, causando problemas e transtornos, vez que