Abandono da Causa em Modelos

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  • "Abandono de causa"

    Modelos • 15/12/2020 • Isabelly Albuquerque

    Processo nº xxx FULANO , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a EXTINÇÃO DO PROCESSO por abandono da causa... O abandono da causa vem previsto como motivo para extinção do processo sem julgamento do mérito no CPC/15 , em seu Art. 458 , assim previsto: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...)... III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa

  • [Modelo] Requerimento extinção do feito por abandono da causa

    Modelos • 20/04/2020 • Marcos Albuquerque

    EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - ALEGADA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO CONCOMITANTE DA PARTE E DE SEU ADVOGADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, BEM COMO, A AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DO PROCURADOR ACERCA... Consta, por analogia, que a causa poderá ser extinta por abandono por iniciativa do requerido, à luz do art. 485, § 6, senão vejamos, in verbis: Art. 485... O juiz não resolverá o mérito quando: [...] § 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu

  • Modelo -Pedido de Extinção do Processo

    Modelos • 26/04/2022 • Dr. Rusemberg Reis

    Juiz de Direito” A Súmula 240 do STJ, assim dispõe : "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu."... À semelhança do que ocorre na situação em que ambas as partes abandonam a causa, deve o magistrado, antes de extinguir o processo, e sob pena de nulidade da sentença, determinar a intimação pessoal do... professor Fredie Didier Junior disserta: “Pode o magistrado determinar a extinção do processo sem análise de mérito, quando o autor, por não promover os atos ou diligências que lhe cabem , abandonar a causa

  • Defesa Trabalhista

    Modelos • 02/03/2023 • Joy Wildes Roriz da Costa

    Há que se reconhecer o abandono de emprego e a correção da demissão por justa causa... No tocante a justa causa por abandono de emprego, pertinentes as lições de MOZART VICTOR RUSSOMANO: “ABANDONO DE EMPREGO HÁ NECESSIDADE DE : A) AUSÊNCIA INJUSTIFICADA, B) MAIS OU MENOS LONGA (A JURISPRUDÊNCIA... JUSTA CAUSA

  • Modelo de Recurso de Apelação - Extinção Por Abandono da Causa - Necessária intimação prévia do Autor

    Modelos • 20/01/2021 • Thiago Machado de Moura

    Juízo a quo julgou extinto o feito por abandono da causa... ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1... STJ, não pode o processo ser extinto sem julgamento de mérito por abandono da causa sem que tenha havido o requerimento da parte adversa, o que em momento algum ocorreu nos autos

  • Ação Indenizatória por Abandono Efetivo - Novo CPC

    Modelos • 31/10/2019 • Guilherme Bianchini de Oliveira

    Dá-se à causa o valor de R$ (...)... E quem causa dano é obrigado a indenizar. A indenização deve ser em valor suficiente para cobrir as despesas necessárias para que o filho possa amenizar as seqüelas psicológicas.”... ABANDONO AFETIVO CONFIGURADO.Reparação reduzida de dez para quatro mil reais, à luz do relativamente pequeno período de não abandono (a partir de fins de 2013) e da renda do pai Apelante

  • Modelo Contestação - Assédio moral cc Rescisão indireta

    Modelos • 20/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    Diz que, passados mais de 30 dias da ausência injustificada do autor, procedeu a sua dispensa por justa causa, por ato de abandono de emprego... Cabe ainda referir que em caso de remota possibilidade de não reconhecimento do abandono o presente contrato deve ser rescindido por pedido de demissão, eis que o Empregador/Reclamada não deu causa para... Desta forma, resta comprovado que a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, devido ao abandono do emprego, é medida necessária, não podendo assim requerer o Reclamante as verbas provenientes

  • Abandono de incapaz c/c danos morais c/c preceito cominatório c/c pedido liminar

    Modelos • 23/03/2016 • Vanusa Machado

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABANDONO AFETIVO PELO GENITOR - VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO QUANTUM INDICADO NA INICIAL A TÍTULO... Vale ainda comentar que os mesmos fatos que constroem a causa de pedir de eventual ação indenizatória por abandono afetivo, são os mesmos fatos que implicam na perda do poder familiar, nos termos do art... ABANDONO AFETIVO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. 1

  • Ação de Exclusão de Patronímico paterno por abandono afetivo

    Modelos • 08/12/2021 • Ana Carolina Vieira

    O abandono afetivo paternal, está significativamente acima de um simples abandono financeiro... Dá-se a causa o valor de R$ 1.000.00 (hum mil reais) para fins fiscais. PEDE DEFERIMENTO. Juiz de fora, 26 de abril de 2021. Ana Carolina Vieira OAB/MG 211.845... ABANDONO PELO PAI NA INFÂNCIA. JUSTO MOTIVO. RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 56 e 57 DA LEI Nº 6.015 /73. PRECEDENTES. 1