"Abandono de causa"

AO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______-___.

Processo nº xxx

FULANO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a EXTINÇÃO DO PROCESSO por abandono da causa.

O abandono da causa vem previsto como motivo para extinção do processo sem julgamento do mérito no CPC/15, em seu Art. 458, assim previsto:

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

(...)

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

(...)

§ 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.

Além do dispositivo legal acima mencionado, prevê o entendimento do Superior Tribunal de Justiça na Súmula 240:

Súmula 240 do STJ:

A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.

Portanto, considerando que, conforme consta no último despacho de ID nº xxx, a parte autora, intimada através de sua Defensora Pública, não apresentou réplica à contestação nem apresentou resposta à reconvenção, para os devidos fins de direito, deixando decorrer o prazo da intimação de ID xxx, tem-se por enquadrado no abandono da causa.

Razão pela qual, requer a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Termos em que,

Pede deferimento.

Cidade-UF, data.

ADVOGADO

OAB/UF xxx