Ação de Obrigação de Fazer - Pedido de Expedição de Diploma em Modelos

DA OBRIGAÇÃO DE FAZER: EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA... In verbis : AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada Diploma reconhecido não expedido pela faculdade Necessidade do diploma para trabalho... Ação de Obrigação de Fazer c.c Indenização por Danos Morais. Tutela antecipada indeferida na origem. Fornecimento de Diploma de curso de Pedagogia. Conclusão do curso em dezembro de 2008

III.III – DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E INVERSÃO DO ONUS DA PROVA Nos termos do artigo 497 do CPC , "Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá... COLAÇÃO DE GRAU E EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ALUNO INADIMPLENTE. ART. 5º E 6º DA LEI N. 9.870 /1999. POSSIBILIDADE. I... Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS . CURSO DE ADMINISTRAÇÃO. RETARDO INJUSTIFICADO NA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DEMORA INJUSTIFICADA NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR. Deserção... EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA EM FAVOR DE ALUNO INADIMPLENTE. LEI Nº 9.870 /99. 1

O pedido de obrigação de fazer encontra base legal no CDC , nos seus artigos 83 e 84 , que permitem ao consumidor requerer ao judiciário o “cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer”, sendo possibilitada... O deferimento do pedido de obrigação de fazer emitir o certificado de conclusão do curso de pós-graduação gratuitamente, com fundamento no art. 300 , § 2º , do Código de Processo civil e art. 84 §§ 3º... CEP XXXXX-000, por suas advogadas, NOME OAB N/UF , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei 8.078 /90 e nos artigos 186 e 927 do Código Civil , para propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providencias que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado

Ainda neste mesmo sentido colaciona mais uma jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEMORA EXCESSIVA... RECONHECIDAS – SEGURADORA QUE CUMPRIU SUA OBRIGAÇÃO – RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS... trata-se de ação indenizatória decorrente de danos advindos de um acidente

Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente... ¿Nas ações que versem sobre cancelamento de protesto, de indevida inscrição em cadastro restritivo de crédito e de outras situações similares de cumprimento de obrigações de fazer fungíveis, a antecipação... por conseguinte, que a ré proceda ao cancelamento dos contratos, no prazo a ser fixado por V.Exa., sob pena de multa, no caso de descumprimento da obrigação de fazer

V – DA CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS No que concerne a cumulação dos pedidos, a Lei do Inquilinato esclarece que nas ações de despejo fundadas em falta de pagamento, poderá haver a cumulação dos pedidos no tocante... Neste sentido, o artigo 5º do mesmo diploma legal estabelece que, independentemente de qual for o fundamento do término da locação, a medida para a locadora reaver o imóvel é a presente ação de despejo... ausência de cumprimento das obrigações contratuais, conforme já explanado

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA... Ao mesmo tempo em que o diploma processual prevê que quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor... :) O modelo abaixo foi elaborada para um caso especifico, mas está sendo disponibilizado como forma de auxiliar aqueles que precisam de uma noção de como começar a fazer um Habeas Corpus sobre o tema que

DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providencias que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado... DO DIREITO: Bem explica o art. 497 do Código de Processo Civil , que o juiz concederá a tutela específica da obrigação nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, in verbis: Art