Agravo de Instrumento Prisão Civil em Modelos

Pág.: 186)” (GRIFO NOSSO) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR. MEDIDA EXCEPCIONAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO... interpor o presente   AGRAVO DE INSTRUMENTO     Com pedido de Antecipação de Tutela Recursal para ver cassada a decisão interlocutória de ID... COLENDA CÂMARA, EMÉRITOS JULGADORES, NOBRE RELATOR,    RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO I - Dos pressupostos de admissibilidade do recurso de Agravo     Na forma do art. 1.016 , inciso IV , do CPC , informa

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: ... COMARCA DE ... AGRAVANTE: ... AGRAVADO (A):... (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv XXXXX-2/001, Relator (a): Des... civil, quando devidamente comprovado nos autos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DECRETADA - DEMONSTRAÇÃO DA SUPERVENIENTE DIMINUIÇÃO DAS SUAS POSSIBILIDADES - AÇÃO

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. PARCELAS IN NATURA. POSSIBILIDADE. NATUREZA ALIMENTAR DO PAGAMENTO REALIZADO... DO CABIMENTO O art. 1.015 do Código de Processo Civil apresenta um rol taxativo das hipóteses de agravo de instrumento, e logo em seu inciso II já prevê a possibilidade de interposição do recurso em questão... processuais praticados até o presente momento ou, no mínimo para que seja reformada decisão que determinou a prisão civil do executado, ora agravante

com suporte no artigo 19 , caput, e o parágrafo 2º, da lei 5.478 /68, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx , adolescente, estudante, laborando... Pelo exposto, requer o acolhimento e provimento do presente recurso de agravo de instrumento, para, por V... Com efeito, tendo em conta que o objetivo do instituto da prisão civil não é em si de caráter punitivo, portanto, não tem por escopo a prisão em si considerada, mas constitui meio processual para compelir

Conforme demonstrado abaixo, os magistrados seguindo a orientação do CNJ já retornaram com as medidas de prisão civil, não havendo o que se falar em ilegalidade dela: Prisão civil de devedor de alimentos... _______________ , já qualificado nos autos em epígrafe, que move em face de _______________ (apelado), também já qualificado nos autos, vem, por via de sua procuradora que esta subscreve, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO... A prisão civil é o único meio capaz no caso em tela de atingimento do direito da criança, visto que o agravado não tem emprego registrado e bens em seu nome

Agravo de instrumento parcialmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 70075280891, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 28/02/2018)... Com base apenas em relatos, o Agravante está correndo o risco de ter sua prisão civil decretada, posto que está sem as mínimas condições financeiras para arcar com o valor de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos... Nesse mesmo sentido tem sido o entendimento predominante na jurisprudência dos nossos Tribunais, vejamos os julgados que se enquadram perfeitamente ao presente caso: AGRAVO DE INSTRUMENTO

Há possibilidade da prisão civil do Recorrente, em que pese, ao nosso sentir, tenha razão escusável... de fundo, a nulidade do ato decisório atacado, o qual atrelado ao processo nº. 333.11.2016.4.55.0001/00, por este combatido, objetivando, em consequência, seja confirmado o efeito suspensivo dado ao Agravo de Instrumento... (TJRS; AC XXXXX-25.2015.8.21.7000; Porto Alegre; Sétima Câmara Cível; Relª Desª Liselena Schifino Robles Ribeiro; Julg. 24/02/2016; DJERS 07/03/2016) AGRAVO LEGAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL

(Agravo de Instrumento Nº 70067134015, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 05/11/2015)... pronunciamento judicial e prisão civil, em consonância com o artigo 528 , caput e §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil , bem como inscrição do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, conforme... PEDIDO DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR. PARCELAS VENCIDAS HÁ MENOS DE TRÊS MESES. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA . 1

Agravo de instrumento conhecido e não provido... Ou seja, transcorridos mais de 2 meses em contrariedade à previsão legal: PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. RENOVAÇÃO... a dois meses, conforme prevalece a jurisprudência sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - PRAZO DE NOVENTA DIAS DO CPC/2015 EM CONFLITO COM PRAZO DE SESSENTA DIAS

Do cabimento do agravo de instrumento Na forma da lei processual, poderá ser interposto consoante as alterações feitas pelo CPC/15 , o cabimento do manejo do agravo de instrumento no caso de decisões interlocutórias... civil pelos agravos... Advogado (a) OAB/RJ ***.*** Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Ação: Agravo de Instrumento c/c Tutela Antecipada Agravante: (nome completo) Advogada: (nome completo) – OAB/RJ ***.*