Agravo de Instrumento Prisão Civil em Modelos

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: ... COMARCA DE ... AGRAVANTE: ... AGRAVADO (A):... (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv XXXXX-2/001, Relator (a): Des... civil, quando devidamente comprovado nos autos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DECRETADA - DEMONSTRAÇÃO DA SUPERVENIENTE DIMINUIÇÃO DAS SUAS POSSIBILIDADES - AÇÃO

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. PARCELAS IN NATURA. POSSIBILIDADE. NATUREZA ALIMENTAR DO PAGAMENTO REALIZADO... DO CABIMENTO O art. 1.015 do Código de Processo Civil apresenta um rol taxativo das hipóteses de agravo de instrumento, e logo em seu inciso II já prevê a possibilidade de interposição do recurso em questão... processuais praticados até o presente momento ou, no mínimo para que seja reformada decisão que determinou a prisão civil do executado, ora agravante

Pág.: 186)” (GRIFO NOSSO) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR. MEDIDA EXCEPCIONAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO... interpor o presente   AGRAVO DE INSTRUMENTO     Com pedido de Antecipação de Tutela Recursal para ver cassada a decisão interlocutória de ID... COLENDA CÂMARA, EMÉRITOS JULGADORES, NOBRE RELATOR,    RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO I - Dos pressupostos de admissibilidade do recurso de Agravo     Na forma do art. 1.016 , inciso IV , do CPC , informa

Do cabimento do agravo de instrumento Na forma da lei processual, poderá ser interposto consoante as alterações feitas pelo CPC/15 , o cabimento do manejo do agravo de instrumento no caso de decisões interlocutórias... civil pelos agravos... Advogado (a) OAB/RJ ***.*** Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Ação: Agravo de Instrumento c/c Tutela Antecipada Agravante: (nome completo) Advogada: (nome completo) – OAB/RJ ***.*

com suporte no artigo 19 , caput, e o parágrafo 2º, da lei 5.478 /68, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx , adolescente, estudante, laborando... Pelo exposto, requer o acolhimento e provimento do presente recurso de agravo de instrumento, para, por V... Com efeito, tendo em conta que o objetivo do instituto da prisão civil não é em si de caráter punitivo, portanto, não tem por escopo a prisão em si considerada, mas constitui meio processual para compelir

Agravo de instrumento parcialmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 70075280891, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 28/02/2018)... Com base apenas em relatos, o Agravante está correndo o risco de ter sua prisão civil decretada, posto que está sem as mínimas condições financeiras para arcar com o valor de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos... Nesse mesmo sentido tem sido o entendimento predominante na jurisprudência dos nossos Tribunais, vejamos os julgados que se enquadram perfeitamente ao presente caso: AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ante o exposto, apresenta as razões em anexo e requer a juntada das inclusas peças necessárias à formação do instrumento requerendo seja o presente Agravo de Instrumento distribuído, admitido e processado... Veja que a não suspensão dos alimentos provisórios fixados em xx% do salário mínimo, causará prejuízos sérios ao Agravante, inclusive com risco de prisão civil, o que deve ser evitado, pois o Agravante... III – DA NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA DECISÃO RETRO ATÉ JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA MINORAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA OU EXTENSIVA DO INCISO III DO ART. 1.015 DO CPC/2015 . 5... LEONARDO DAVI DE LIMA  OAB/SP nº xx.xxx  AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJSP)  MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO  Agravantes: JONAS MÉVIO e MIRNA MÉVIO... Exa. que receba e processe [vez que é tempestivo e cabível] o atual agravo de instrumento em seu regular efeito devolutivo [possibilitando, dessarte, que o “decisum” de 1º (primeiro) grau seja revisado

Ocorre que, em que pese o Código de Processo Civil ser taxativo quanto as hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento, é necessária uma interpretação extensiva do art. 1.015 , inciso X do CPC... Exa., com fundamento no art. 5º , II e 37 , da Constituição Federal , e os arts. 318 e seguintes do Código de Processo Civil , opor os presentes, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido urgente... (Agravo de Instrumento-Cv XXXXX-0/000 – 7ª Câmara Cível – Publicação em 19/11/2018) Grifos nossos

senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO... PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESEMPREGO... Débito Alimentar – Prisão Civil – Prestações Anteriores ao Ajuizamento da Execução e no Curso do Processo