Agravo de Instrumento Prisão Civil em Todos os documentos

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Modelos que citam Agravo de Instrumento Prisão Civil

  • (Modelo) Agravo de Instrumento contra decisão de prisão civil do devedor de alimentos

    Modelos • 28/04/2018 • Vinicius Andrade Pereira Costa

    AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: ... COMARCA DE ... AGRAVANTE: ... AGRAVADO (A):... (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv XXXXX-2/001, Relator (a): Des... civil, quando devidamente comprovado nos autos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DECRETADA - DEMONSTRAÇÃO DA SUPERVENIENTE DIMINUIÇÃO DAS SUAS POSSIBILIDADES - AÇÃO

  • Agravo de Instrumento

    Modelos • 08/04/2023 • Sergianne Mazulo

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. PARCELAS IN NATURA. POSSIBILIDADE. NATUREZA ALIMENTAR DO PAGAMENTO REALIZADO... DO CABIMENTO O art. 1.015 do Código de Processo Civil apresenta um rol taxativo das hipóteses de agravo de instrumento, e logo em seu inciso II já prevê a possibilidade de interposição do recurso em questão... processuais praticados até o presente momento ou, no mínimo para que seja reformada decisão que determinou a prisão civil do executado, ora agravante

  • (Modelo) Agravo de Instrumento contra decisão de prisão civil - Devedor de Alimentos

    Modelos • 06/03/2020 • Jessica Freo

    Pág.: 186)” (GRIFO NOSSO) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR. MEDIDA EXCEPCIONAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO... interpor o presente   AGRAVO DE INSTRUMENTO     Com pedido de Antecipação de Tutela Recursal para ver cassada a decisão interlocutória de ID... COLENDA CÂMARA, EMÉRITOS JULGADORES, NOBRE RELATOR,    RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO I - Dos pressupostos de admissibilidade do recurso de Agravo     Na forma do art. 1.016 , inciso IV , do CPC , informa

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Peças Processuais que citam Agravo de Instrumento Prisão Civil

  • Recurso - TJDF - Ação Prisão Civil - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.07.0000 em 27/07/2019 • TJDF · Tribunal · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF

    Tribunal: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - PRISÃO CIVIL - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA - PERÍODO PRISIONAL - REDUÇÃO DE 60 PARA 30 DIAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -... civil, quando devidamente comprovado nos autos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DECRETADA - DEMONSTRAÇÃO DA SUPERVENIENTE DIMINUIÇÃO DAS SUAS POSSIBILIDADES - AÇÃO... PRISÃO CIVIL. DESCABIMENTO

    Prisão Civil • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TJBA - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Agravo de Instrumento - contra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0000 em 19/05/2022 • TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

    Há possibilidade da prisão civil do Recorrente, em que pese, ao nosso sentir, tenha razão escusável... AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo de origem n° XXXXX-65.2022.8.05.0001 da 1a Vara de Família de Salvador- BA, Ação de Alimentos. , brasileiro, casado, motorista, portador(a) do CPF/MF n° , Carteira de Identidade... Encontra-se, portanto, o presente recurso de Agravo de Instrumento absolutamente tempestivo. DOS FATOS E DA DECISÃO RECORRIDA

    Antecipação De Tutela / Tutela Específica • Processo E Procedimento • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução • Liquidação / Cumprimento / Execução

  • Petição - TJMG - Ação Prisão Civil - [Cível] Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.13.0313 em 08/07/2021 • TJMG · Comarca · Ipatinga, MG

    (Agravo de Instrumento Cv 1.0525. /001, Rel. Des... (Agravo de Instrumento Cv 1.0525. /001, Rel. Des... (a) Elpídio Donizetti, 8a CÂMARA CÍVEL, julgamento em 08/11/2012, publicação da súmula em 20/11/2012) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REQUERIMENTO DE ENDEREÇO VIA BACEN JUD - MEIOS DE

    Prisão Civil • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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Jurisprudência que cita Agravo de Instrumento Prisão Civil

  • TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX20198090000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS COMO JUSTIFICATIVA DE IMPOSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLEMENTO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EXECUTÓRIA. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência firmou entendimento no sentido de que a alegação de dificuldades financeiras, desemprego ou insolvência não se traduz em óbice à decretação da prisão civil (artigo 528 , § 3º , do Código de Processo Civil ), cabendo ao executado/alimentante comprovar o pagamento ou demonstrar, de forma absoluta a impossibilidade de fazê-lo, o que não ocorreu na espécie. 2. As matérias invocadas pelo agravado/devedor são típicas da ação de conhecimento, pois referem-se ao binômio necessidade/possibilidade, não encontrando, assim, espaço para discussão e comprovação no juízo executório. 3. Não comprovado o pagamento da dívida alimentar, inexiste ilegalidade no decreto de prisão civil do devedor de alimentos, mesmo porque o adimplemento parcial dos alimentos devidos não inibe a prisão civil, vez que insuficiente para elidir o débito existente. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PR XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ( CPC , ART. 528 , § 3º ). REALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS NA CONTA DA GENITORA. DÍVIDA PRETÉRITA ACUMULADA ELEVADA. DESCABIMENTO DA MEDIDA COERCITIVA EXTREMA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem-se orientado no sentido de reconhecer que "a prisão civil só se justifica se:"i) for indispensável à consecução dos alimentos inadimplidos; ii) atingir o objetivo teleológico perseguido pela prisão civil - garantir, pela coação extrema da prisão do devedor, a sobrevida do alimentado - e; iii) for a fórmula que espelhe a máxima efetividade com a mínima restrição aos direitos do devedor"( HC XXXXX/SP , Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI , TERCEIRA TURMA, DJe de 1º/8/2017). 2. No caso, após a citação, o paciente passou a efetuar depósitos na conta da genitora, de modo que, tendo o ajuizamento da execução cumprido seu objetivo teleológico, coagindo o devedor a pagar os alimentos devidos, ainda que parcialmente, a fim de preservar a sobrevivência do alimentando, o valor elevado da dívida pretérita acumulada aponta para a ineficácia da prisão como forma de compelir o devedor ao pagamento integral do débito, o que poderá ser buscado por outros meios, menos gravosos ao executado e mais proporcionais aos valores em confronto. 3. Ordem concedida para revogar a prisão civil.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20238260000 São Paulo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de execução de alimentos - Filho (8 anos) x pai – Decisão que deferiu o pedido de prisão civil do executado – Insurgência deste – Cabimento – Prestações pagas parcialmente, vencidas no período de julho de 2020 a agosto de 2022 que, apesar do caráter alimentar, perderam a urgência e a atualidade, necessárias para a decretação de prisão civil – Executado que encontra-se empregado formalmente e que presta alimentos a outro filho – Prisão civil que é medida excepcional, e não recomendada no caso - Decisão reformada – AGRAVO PROVIDO.

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