Antecipaçao da Rescisao no Contrato de Experiência em Modelos

por tempo determinado do tipo contrato de experiência; Antecipação da tutela para determinar a imediata Reintegração da reclamante no emprego com recebimento de toda remuneração pelo período de afastamento... Ocorre Excelência, que uma semana após o encerramento do contrato de experiência, a reclamante descobriu que estava grávida de 6 (seis) semanas, conforme exames médicos e laboratoriais (em anexo)... Resta evidente, diante dos fatos expostos acima, a reclamante faz jus a estabilidade provisória, uma vez que tal regra aplica-se ao contrato de trabalho por tempo determinado, que abarca o contrato de experiência

II – DO MÉRITO a) SÍNTESE DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante foi admitida pela reclamada em XX/XX/XXXX com Contrato de Experiência, tendo sua Admissão definitiva em XX/XX/XXXX na função de XXXXXXXX... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LIBERAÇÃODO FGTS E HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO... reconhecimento do vinculo empregatício e que a Reclamada seja compelida a realizar as devidas anotações na CTPS da Reclamante, nos moldes do artigo 29 da CLT , incluindo as anotações pertinentes ao Contrato de Experiência

DOS FATOS A Reclamante foi admitida pelo Reclamado no dia 12 de abril de 2020, cujo contrato de experiência foi formado para que as atividades laborativas perdurasse por 90 (noventa) dias, exercendo a... Entrementes, uma semana após findado o contrato de experiência, a pleiteante descobriu a gravidez de 6 (seis) semanas, conforme comprovação de exames médicos e laboratoriais anexados aos autos do processo... Outrossim, a Súmula supramencionada refere-se ainda que a estabilidade provisória é válida mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado, como é o caso do período de experiência

Diante disso, viável a rescisão do contrato, sem a cobrança da multa ao demandante. RECURSO PROVIDO... Empresa demandada para que, no prazo legal, apresentar contestação, sob pena de revelia; c) A antecipação dos efeitos da tutela de urgência em caráter antecipado, determinando o encerramento do contrato... A rescisão não prejudica a exigibilidade dos encargos decorrentes do Contrato de Prestação do Serviço e do Contrato de Permanência, quando for o caso. Art. 100

COMPROMISO DE COMPRA E VENDA Antecipação da tutela - Ação de rescisão contratual c.c . restituição de quantias pagas movida por promitentes compradores inadimplentes Direito à rescisão do contrato que... penalidade pela rescisão do contrato... AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. DOMICILIO DA RÉ. CONTRATO DE ADESÃO

Rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Incorporadora que se utiliza de sistema de "auto-financiamento"... Segue a cláusula citada acima: CLÁUSULA SEXTA – DA MORA, INADIMPLEMENTO E RESCISÃO DO CONTRATO 8 - Rescindido o contrato por inadimplemento ou culpa do PROMITENTE COMPRADOR, ficará à sua disposição as... Assim, requer seja declarada a rescisão do contrato, bem como nula todas as clausulas abusivas do referido contrato particular de promessa de venda e compra de unidade imobiliária para devolução de 100%

Uma semana após o encerramento do contrato de experiência, descobriu que estava grávida de 6 (seis) semanas, conforme exames médicos e laboratoriais (em anexo)... Quando do término do contrato de trabalho, a reclamante recebeu a rescisão corretamente, ou seja, o 13 o (décimo terceiro) salário proporcional (três meses), férias proporcionais (três meses), salário... Resta claro, diante dos fatos expostos e da legislação brasileira supracitada, que a Reclamada muito embora contratada em período de experiência ou do fato do empregador desconhecer o período gestacional

Assim, para que seus direitos sejam resguardados, a autora se socorre da tutela jurisdicional, a fim de que lhe seja garantida a rescisão do contrato de prestação de serviços educacionais firmado com a... É importante informar, que a autora foi informada por prepostos da ré, quando do requerimento de rescisão do contrato e reembolso do valor, como ato de intimidação , que a Instituição ré não tinha “medo... com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos . ” O texto da lei é claro ao permitir ao consumidor, a rescisão do contrato quando não se

Frisa-se, ainda, que o Código de Processo Civil prevê em seu artigo 300 a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela... Entendimento da súmula 543 do STJ - As cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade não impedem a rescisão do contrato por inadimplência de uma das partes, apenas protegem o contrato contra a resolução... Nessa senda, requer que seja declarada nula as cláusulas descritas no contrato, procedendo com a rescisão do contrato imediatamente, por ser direito que lhe assiste, bem como a devolução integral do valor

contratos, como condição para suas rescisões... da vontade privada, em qualquer contrato, rescisão ou distrato... Do direito à rescisão contratual e da abusividade e nulidade das Cláusulas que impedem a rescisão do contrato Conforme depreende-se dos contratos de locação e seguro ora discutidos e anexados, bem como