Resposta à Acusação - Crime de Trânsito -
ARTIGOS 306 E 309 DO CTB . PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. HIPOSSUFICIENCIA. AUSÊNCIA DE FATOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM CONCEDIDA. 1... DESOBEDIÊNCIA. PROVA INSUFICIENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA... Os policias alegaram que notaram a alteração, após a prisão do réu logo após do suposto crime de desobediência