Art. 309 do Ctb . Desobediência em Modelos

6 resultados

  • Resposta à Acusação - Crime de Trânsito -

    Modelos • 24/03/2023 • Julio Cesar Martins

    ARTIGOS 306 E 309 DO CTB . PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. HIPOSSUFICIENCIA. AUSÊNCIA DE FATOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM CONCEDIDA. 1... DESOBEDIÊNCIA. PROVA INSUFICIENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA... Os policias alegaram que notaram a alteração, após a prisão do réu logo após do suposto crime de desobediência

  • Modelo De Resposta À Acusação - Código De Trânsito Brasileiro

    Modelos • 21/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    ARTIGOS 306 E 309 DO CTB . PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. HIPOSSUFICIENCIA. AUSÊNCIA DE FATOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM CONCEDIDA. 1... DESOBEDIÊNCIA. PROVA INSUFICIENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA... Brasileiro , in verbis: Lei nº. 9.503 /97 ( Código Brasileiro de Trânsito ): Art. 306

  • Modelo de Apelação Juizados Especiais Criminais

    Modelos • 19/01/2023 • Onelio Tiago Pereira

    ART. 309 DO CTB . RISCO CONCRETO A TERCEIROS... penal do art. 330 , caput, do CP (desobediência)... A redação do tipo penal do art. 309 do CTB não deixa dúvida acerca de sua natureza jurídica. Cuida-se de crime de perigo concreto

  • Resposta à Acusação - Crime de Trânsito - Artigo 396 e 396-A do CPP - Modelo de Peça Jurídica

    Modelos • 24/03/2023 • Julio Cesar Martins

    ARTIGOS 306 E 309 DO CTB . PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. HIPOSSUFICIENCIA. AUSÊNCIA DE FATOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM CONCEDIDA. 1... DESOBEDIÊNCIA. PROVA INSUFICIENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA... Os policias alegaram que notaram a alteração, após a prisão do réu logo após do suposto crime de desobediência

  • Resposta à Acusação - Artigos 306 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro

    Modelos • 14/03/2018 • Valdenice Soares

    O Código de Trânsito Brasileiro colocou o crime de dirigir sem a devida habilitação (art. 309 do CTB ), assim como o delito de conduzir veículo sob a influência de álcool (art. 306 do CTB ), entre os crimes... Tanto é assim que no XXI Encontro do FONAJE foi aprovado o Enunciado 98, segundo o qual 'os crimes previstos nos artigos 309 e 310 da Lei 9.503 /1997 são de perigo concreto... do CTB

  • Alegações Finais

    Modelos • 14/09/2018 • Luan Mikael

    Fazendo um juízo minucioso da lógica jurídica contida no Código de Trânsito Brasileiro , vemos que o Artigo 309 aduz ser crime a condução de veículo automotor sem a devida permissão ou autorização para... Para ratificar quanto ao crime ser de perigo concreto temos o ENUNCIADO 98 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, "ENUNCIADO 98 – Os crimes previstos nos artigos 309 e 310 da Lei nº 9503 /1997... DIREITO DO Art. 157 CP Do Art. 244 B DO ECA DA ABSOLVIÇÃO DO Art. 310 do CTB A Lei n. 9.503 /97 - Código de Trânsito Brasileiro , criou diversos crimes que se caracterizam por uma situação de perigo (dano