65 resultados
86 , da Lei 8.213 /91 disciplinam o seguro de auxílio acidente, nos seguintes termos: Art. 86... Conforme o disposto no art. 86 , caput, da Lei 8.213 /91 , exige-se, para concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão , decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para... da Lei 8.213 /91 – auxílio-acidente; Súmula n.º 44/STJ; Artigo 311 e 987 do CPC – tutela de evidência
nos termos do art. 86 da Lei 8.213 /91... Tem sua disciplina legal no art. 86 da Lei 8.213 /91... Conforme o disposto no art. 86 , caput, da Lei 8.213 /91, exige-se, para concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para
Apesar do seu pedido de auxilio doença ter sido indeferido administrativamente e o artigo 86 , § 2º da Lei 8.213 /91 estabelecer que “o auxílio acidente será devido após a cessação do auxílio doença anteriormente... 8213 /91; V... da atividade laboral, que configura acidente de trabalho, conforme dita o Art. 19 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213 /91: Art. 19
II – Do Direito: A pretensão do autor tem amparo legal no art. 86 , parágrafos , da Lei 8.213 /91 que diz: “O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das... O auxílio acidente diferentemente dos outros benefícios previdenciários do INSS, não visa substituir o salário de benefício do segurado... Apesar disso, o perito do INSS lhe deu alta, cessando o benefício do auxílio doença e não lhe atestando o direito de o autor receber o auxílio acidente, como indenização pela redução de sua capacidade
Nos termos do art. 86 da Lei 8.213 /91, para que seja concedido o auxílio-acidente, necessário que o segurado empregado, exceto o doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial (art. 18 , § 1o... Nos termos do Art. 86 Lei nº 8.213 /91, para a concessão de benefício acidentário, basta a presença de três requisitos: Art. 86... postular judicialmente a concessão do benefício de auxílio acidente (B94)
nos termos do art. 86 da Lei 8.213 /91... Tem sua disciplina legal no art. 86 da Lei 8.213 /91... Conforme o disposto no art. 86 , caput, da Lei 8.213 /91, exige-se, para concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para
II –DO DIREITO O artigo 86 , da Lei nº. 8213 /91 assim dispõem: “Art. 86... no art. 86 § 2º , da Lei 8.213 /91, pela Medida Provisória nº 1.596-14, convertida na Lei nº 9.528 /97.”... ACIDENTE na conformidade da Lei nº. 8213 /91; f) O pagamento das remunerações atrasadas desde a data de cessação do Auxilio Acidente (26/03/1996) cujo valor deverá ser acrescido de atualização monetária
D estarte, a pretensão do Autor está amparada na legislação previdenciária, notadamente, na Lei nº 8.213 /91, arts. 42 , 86 e 118 , litteris : " Art. 42... para o trabalho, conforme preceitua os arts. 20 e 21 da Lei nº 8.213 /91... C omo se sabe o Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário indenizatório do INSS devido aos segurados que sofrem qualquer categoria de acidente que resultam em sequelas que diminuam a sua capacidade
DO AUXÍLIO-ACIDENTE O Auxílio-Acidente tem previsão no art. 86 da Lei 8.213 / 91, o qual estabelece que este benefício possui, também, caráter indenizatório, sendo devido aos segurados que apresentem redução... Com relação a qualidade de segurado, a Lei 8.213 / 91, traz que a concessão do benefício de auxílio-acidente depende, também, da demonstração da qualidade de segurado do Autor... é o auxílio-acidente
nos termos do art. 86 da Lei 8.213 /91... Tem sua disciplina legal no art. 86 da Lei 8.213 /91... Conforme o disposto no art. 86 , caput, da Lei 8.213 /91, exige-se, para concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para