Art. 10, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 em Modelos

O novo regramento processual civil, além de reproduzir a norma inserta no art. 231 , II , do CPC/73 , estabeleceu que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de... qualificada, conforme fundamentos adiante expostos. 1... ART. 256 , § 3º , DO CPC . NULIDADE PROCESSUAL CARACTERIZADA. 1. Controvérsia em torno da legalidade da citação do recorrente por edital. 2

Este entendimento predomina nos tribunais: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - Sentença não fundamentada – Ofensa ao art. 93 , IX , da Constituição Federal , e artigo 458 , II , do CPC/73 – Sentença... Lei 8.429 , e artigo 8º , § 1 § 2º , alínea , “ h” e art. 9º combinado com artigos 24 º e 25 º, § 1º do Decreto 678 /92, Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de... º , § 2º º e § 3º º e seus incisos , combinado com art. 489 9, § 1º º e incisos do Código de Processo Civil l