Art. 1010, § 3 da Lei 13105/15 em Modelos

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  • Modelo de Recurso de Apelação para a segunda fase da OAB em Direito Civil

    Modelos • 27/10/2022 • Luiza Klein Haas

    Requer a intimação do apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 dias, conforme art. 1003 , § 5º , do CPC e art. 1.010 , § 1º , do CPC... Ao final, requer a remessa do presente recurso ao Tribunal de Justiça do Estado…, independentemente do juízo de admissibilidade, por força do art. 1010 , § 3º , do CPC... DA TEMPESTIVIDADE O recurso é tempestivo, eis que interposto dentro do prazo legal de 15 dias, conforme art. 1003 , § 5º , do CPC , contados da intimação do advogado, conforme art. 1003 , caput, do CPC

  • XIX Exame de Ordem Unificado (2016.1) - Peça prático-profissional da 2ª fase de Direito Civil

    Modelos • 26/04/2023 • Arthur Sales

    de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para sua admissão, processamento e julgamento, independetemente do juízo de admissibilidade, conforme § 3 do art. 1010 do CPC ; Por fim, requer a juntada do comprovante... Outrossim, requer a intimação do apelado para oferecer contrarrazões no prazo de 15 dias, conforme § 1 do art. 1010 e § 5 do art. 1003 , ambos do CPC ; Requer, ainda, a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal... dias, nos termos do § 1 do art. 1010 do CPC ; c) A inclusão do comerciante LOJA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. no polo passivo; Termos que, pede deferimento

  • Contrarrazões De Apelação Cível

    Modelos • 05/04/2019 • Perfil Removido

    Requer, portanto, sejam estas apensadas aos autos supra para as devidas providências, remetendo-se em seguida à instancia superior, de acordo com art. 1010 , § 3º do CPC... 1.Fundamento : art. 1010 , § 1º , do CPC 2.Prazo: 15 dias após intimação para apresentação das contrarrazões. (§ 1º, art. 1010 NCPC) 3.Verificar os pressupostos de admissibilidade: · Intrínsecos: cabimento... § 1º do CPC , pelos motivos de fato e de direito que a seguir serão expostos

  • XXXIV Exame de Ordem Unificado (2022.1) - Peça prático-profissional da 2ª fase de Direito Civil

    Modelos • 31/08/2022 • Arthur Sales

    de Alagoas, independentemente do juízo de admissibilidade, nos termos do § 3 do art. 1010 do CPC... A tempestividade está presente, visto que a apelação fora interposta no prazo de 15 dias úteis, conforme arts. 1003 , § 5 , e 219 , ambos do CPC... Requer-se a intimação da parte recorrida para apresentação de contrarrazões de apelação, conforme § 1 do art. 1010 do CPC e, após o decurso do prazo legal, sejam os autos remetidos ao Tribunal de Justiça

  • XXI Exame de Ordem Unificado (2016.3) - Peça prático-profissional da 2ª fase de Direito Civil

    Modelos • 13/09/2022 • Arthur Sales

    do § 3 do art. 1010 do CPC... Requer-se a intimação do apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, conforme §§ 1 e 2 do art. 1010 do CPC , e que sejam remetidos os autos para o Tribunal de Justiça, nos termos... vem respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO , com fulcro no art. 1009 do Código de Processo Civil , visando a modificação da respeitável sentença proferida

  • XXXVI Exame de Ordem Unificado (2022.3) - Peça prático-profissional da 2ª fase de Direito Civil

    Modelos • 27/04/2023 • Arthur Sales

    de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para sua admissão, processamento e julgamento, independetemente do juízo de admissibilidade, conforme § 3 do art. 1010 do CPC ; Por fim, requer a juntada do comprovante... Outrossim, requer a intimação do apelado para oferecer contrarrazões no prazo de 15 dias, conforme § 1 do art. 1010 e § 5 do art. 1003 , ambos do CPC ; Requer, ainda, a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal... no prazo legal de 15 dias, à luz do § 5 do art. 1003 do CPC , sendo o termo inicial contado a partir da intimação do advogado, conforme caput do art. 1003 do CPC , sendo a sentença publicada em 03/06/

  • Recurso de Apelação

    Modelos • 26/01/2022 • Pâmella Barcelos

    Por fim, requer que seja os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nos termos dos §§ 1º e do artigo 1.010 do Código de Processo Civil . Termos em que, pede deferimento... Por oportuno, requer que seja o presente recurso recebido no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, intimando-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze... II - DA TEMPESTIVIDADE O presente recurso foi tempestivamente interposto no prazo legal, disposto no artigo 1.003 , § 5º do CPC

  • Recurso de apelaçao

    Modelos • 06/12/2018 • Daiane Vedova

    Requer ainda, após os tramites legais, o encaminhamento ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, independente de juízo de admissibilidade do órgão a quo (art. 1010 , § 3º , CPC/15 ). 3... 1013 , do CPC/15 ). 2... porte de remessa e retorno, por se tratar de autos eletrônicos (Art. 1.007 § 3º , CPC/15 ). 4

  • Apelação

    Modelos • 16/05/2018 • Rita Ferreira da Silva Alves

    nos termos do artigo 1010 do CPC Termos em que pede deferimento Local ..., data... Requer a intimação do apelado para querendo apresentar as contrarrazões no prazo de 15 dias , nos termos do artigo 1010 § 1º do CPC  Requer a remessas dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de... dias ,nos termos do artigo 1003§ 5º do CPC

  • Recurso de Apelação Cível

    Modelos • 29/10/2020 • Fabiano Vasconcellos

    Requerendo, ainda, pois, dado o recebimento e processamento do presente recurso por este douto juízo (art. 1.010 , incisos, do CPC ), sejam as Razões , no cerne do art. 1.010 , § 3o , do CPC , bem como... caput e § 5o do CPC... Tempestivamente são as presentes Razões de Apelação oportunas, em que no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da intimação da decisão em___ encontram-se dentro do prazo expresso pelo art. 1.003