Art. 1336, Inc. Iv do Código Civil em Modelos

Do CPC/2015 c/c nos arts. 1.277 , 1.299 , 1.301 e 1.336 , inciso IV , todos do CCB e também nos artigos 10 , inciso III , e 19 da Lei 4.591 /1964, pelas razões que passa a expor: 1 - O autor é condômino... inciso IV , 1.277 ambos do CCB , também forte no artigo 10 , III , da Lei 4.591 /1964, a patente infração da convenção condominial e a destinação comercial incabível em um prédio residencial, pleiteando-se... As fotografias anexas demonstram os fatos acima narrados, havendo a necessidade de pronta intervenção judicial a fim de que o direito do autor seja assegurado. 6 - Requer-se, com espeque nos artigos 1.336

Do CPC/2015 c/c nos arts. 1.277 , 1.299 , 1.301 e 1.336 , inciso IV , todos do CCB e também nos artigos 10 , inciso III , e 19 da Lei 4.591 /1964, pelas razões que passa a expor: 1 - O autor é condômino... inciso IV , 1.277 ambos do CCB , também forte no artigo 10 , III , da Lei 4.591 /1964, a patente infração da convenção condominial e a destinação comercial incabível em um prédio residencial, pleiteando-se... As fotografias anexas demonstram os fatos acima narrados, havendo a necessidade de pronta intervenção judicial a fim de que o direito do autor seja assegurado. 6 - Requer-se, com espeque nos artigos 1.336

Se a convenção não regular a matéria, o condômino pode criar animais em sua unidade autônoma, desde que não viole os deveres previstos nos arts. 1.336 , IV , do CC/2002 e 19 da Lei nº 4.591 /1964. 4.