Art. 1355 do Código Civil em Modelos

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  • Modelo de Petição Inicial Ação de Prestação de Contas e Remoção de Sindico

    Modelos • 12/11/2023 • Ana Paula Dias

    Diante da inércia do Réu, o Autor convocou 1/4 dos condôminos para convocar Assembleia Extraordinária nos termos do Art. 1.355 do Código Civil... Caso o síndico não promova a convocação da assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo (art. 1.355 , do CC ) e se de qualquer maneira a assembleia não se reunir, a requerimento de qualquer condômino... O Réu, deixou ainda de realizar a prestação de contas anual, nos termos previstos no Código Civil , em seu Art. 1.350

  • Ação anulatória de convocação de assembleia cumulada com danos morais com pedido de tutela provisória de urgência

    Modelos • 18/06/2018 • Edmilson Pereira Lima

    do Código Civil... E DA AUSENCIA DE PREVISÃO DE DIREITO À DEFESA Por outra banda, o autor tem ciência de que a assembleia geral extraordinária pode ser convocada pelo síndico ou por ¼ dos condôminos, conforme o artigo 1.355... Vale destacar que o artigo 927 do Código Civil é taxativo ao preceituar que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo” A Constituição Federal em seu artigo 5º , incisos