Art. 26 da Lei 8213/91 em Modelos

Esse requisito está provado, visto que nesse caso, na modalidade de auxílio-doença é dispensável a carência por força do artigo 26 , II , da Lei 8.213 /91, in verbis: Independe de carência a concessão... RGPS, aceitando-se, contudo, a derivada de doença anterior, desde que agravada após o ingresso no RGPS, nos termos do art. 42 , § 2º , e art. 59 , parágrafo único , ambos da Lei nº 8.213 /91. 3... III – Dos fundamentos jurídicos 3.1 – Do direito A pretensão que fundamenta a presente ação judicial vem amparada no artigo 59 da Lei n.º 8.213 /91 , que dispõe: O auxílio-doença será devido ao segurado

ART. 26 , II , LEI 8.213 /91. AUSÊNCIA DE MATÉRIA DE FATO CONTROVERTIDA. DESNECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO À TURMA DE ORIGEM PARA RETRATAÇÃO. JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO... A teor do artigo 26 , II , da Lei 8213 /91, é possível isentar o segurado da comprovação de carência quando se tratar de doença que confira grave especificidade. 2... Da leitura atenta do inciso II, do artido 26 da lei 8213 /91, observa-se que é possível a isenção de carência para auxílio-doença, também, quando presente "outro fator que lhe confira especificidade e

DA CARÊNCIA De acordo com o art. 26 da Lei 8.213 /91, incisos I e II, a concessão de benefício de natureza acidentária independe de carência... Tem sua disciplina legal no art. 86 da Lei 8.213 /91... /91

De acordo com o art. 26 da Lei 8.213 / 91, incisos I e II, a concessão de benefício de natureza acidentária independe de carência... Com relação a qualidade de segurado, a Lei 8.213 / 91, traz que a concessão do benefício de auxílio-acidente depende, também, da demonstração da qualidade de segurado do Autor... DO AUXÍLIO-ACIDENTE O Auxílio-Acidente tem previsão no art. 86 da Lei 8.213 / 91, o qual estabelece que este benefício possui, também, caráter indenizatório, sendo devido aos segurados que apresentem redução

O artigo 26 , inciso II , da Lei nº 8.213 /91 prevê que o auxílio-doença acidentário não depende de carência, por se tratar de infortúnio laboral... Nesta senda, de maneira a aclamar os elementos que envolvem o fato gerador do auxílio-acidente, a Lei 8.213 /91, em seu artigo 19 , conceitua o que é acidente de trabalho: Art. 19... Nesta linha, o artigo 1º da Lei n.º 8.213 /91, definindo o objetivo da Previdência Social, refere-se a "assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade

Prescinde de carência a concessão do salário-maternidade às seguradas empregadas, trabalhadora e avulsa e empregada doméstica, nos termos do art. 26 , VI , da Lei nº 8.213 /91. 6... DISPENSA DE CARÊNCIA (ART. 26 , VI , LEI Nº 8.213 /91). MANUTENÇÃODA QUALIDADE DE SEGURADA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO: DESNECESSIDADE... Independe de carência a concessão de salário-maternidade para as seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas e empregadas domésticas, nos termos do art. 26 , VI , da Lei 8.213 /91. 4

No regime da Consolidação das Leis da Previdência Social atualmente, o artigo 26 - inciso I , da Lei nº. 8213 /91, dispensa a carência como requisito para a consecução do benefício previdenciário, ou seja... Tais requisitos para a pensão por morte, como é de conhecimento geral e estão insertos no art. 74 da Lei nº. 8213 /91... /91

/91) . 2... Outrossim, o período de carência para a concessão do auxílio-doença é de 12 contribuições mensais, conforme preceitua o art. 25 , I , da Lei 8.213 /1991, ressalvando o disposto no art. 26 do mesmo Códex... /91, pelas razões de fato e de direito a seguir delineados: 1- DOS FATOS O Requerente se encontra em Estado de absoluta incapacidade para as atividades laborais, pois há muito tempo realiza tratamento

Em relação à carência, entendo que é dispensado seu cumprimento na hipótese dos autos, nos termos do art. 26 , II , da Lei nº 8.213 /91, uma vez que a autora sofre de neoplasia maligna de mamas (evento... É dispensado o cumprimento da carência para o deferimento de benefício por incapacidade nas hipóteses previstas no art. 26 , II , da Lei nº 8.213 /91, dentre elas, quando o segurado for acometido por neoplasia... Assim, manteve tal condição pelo menos até 15-09-2018, conforme preceitua o art. 15 , II , da Lei nº 8.213 /91

I da Lei nº 8.213 /91... A lei nº 8.213 /91 também disciplinou e amparou as companheiras, vejamos: Art. 16... DO DIREITO: A pretensão dos requerentes vêm amparada pelo art. 74 da Lei nº 8.213 /91, que disciplina que: Art. 74