Art. 29, "c" Consolidação das Leis do Trabalho em Modelos

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  • Modelo Aviso demissão por justa causa

    Modelos • 30/04/2024 • Carlos Alexandre Oliveira

    (a) FULANO DE TAL Prezado (a) Senhor (a) Com fundamento no art. 482, alínea a e b, da CONSOLIDAÇÃO DAS LEI DO TRABALHO, comunicamos que decidimos rescindir de imediato seu contrato de trabalho pelo motivo... Belém-PA, 29 de abril de 2024 ______________________________ EMPRESA / CNPJ ______________________________ NOTIFICADO / CPF... COMUNICADO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA Ao (á) Sr

  • Requerimento de Execução Trabalhista

    Modelos • 15/05/2022 • Benicio Moraes

    das Leis do Trabalho , expor e requerer o seguinte: A r... Nesse sentido, tendo sido a Sentença proferida de forma líquida, e a parte adversa intimada, o reclamante quer proceder a sua execução, com suporte no art. 876 e seguintes, da Consolidação das Leis do... PEDRO II-PI, 29 de abril de 2022 PEDRO INÁCIO OAB/PI nº XXXXX

  • ação reclamatoria trabalhista estagiaria

    Modelos • 05/05/2024 • Gustavo Leitao

    Superior, Descumprimento dos Preceitos da Lei nº 11.788 /08 e Configuração de Fraude às Disposições da Consolidação das Leis do Trabalho 11... ART. 6º C/C ARTS. 3º, b, E 4º, a, DA LEI Nº 4.950-A/1966... D) Das comissões inadimplidas 29

  • Reclamação Trabalhista - Limbo previdenciário/trabalhista - Reintegração ao Trabalho.

    Modelos • 24/03/2022 • Lucas Ferreira

    I.I - DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Prescreve o art. 790 , § 3º da CLT alterado pela lei 13.467 /17: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO... ao da prestação laboral, como podemos extrair do § 1º do art. 459 da CLT , vejamos: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não... Por esse motivo, essa casa de justiça especializada, deparando-se diversas vezes com o esse tipo de acontecimento nas relações laborais, construiu um entendimento baseando-se no art. 476 da Consolidação

  • [Modelo] Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

    Modelos • 18/11/2019 • Raul Gil Salvador Ferreira

    por prazo indeterminado previsto na Consolidação das Leis do Trabalho , a partir da data da conversão, ficando afastadas as disposições previstas na modalidade de Contrato Verde e Amarelo... O (a) EMPREGADOR (a) declara ter ciência que devem ser obedecidos os direitos Constitucionais dos Trabalhadores, bem como os outros direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas... Este tipo de contrato somente podem ser feitos com trabalhadores com idade entre 18 e 29 anos

  • Modelo - Termo de Ajuste de Conduta (TAC)

    Modelos • 04/10/2021 • Adriana Martins

    74 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho ); PARÁGRAFO ÚNICO... Fornecer ao empregado em serviço externo papeleta ou documento que legalmente a substitua, onde conste seu horário de trabalho (art. 74 , § 3º , da Consolidação das Leis do Trabalho ); CLÁUSULA... Efetuar as anotações do contrato de trabalho e outras pertinentes na Carteira de Trabalho e Previdência Social de seus empregados, no prazo e modo prescritos pelo art. 29 da CLT ; PARÁGRAFO ÚNICO

  • Reclamação Trabalhista

    Modelos • 28/02/2022 • Cássio Campos

    Dispõe sobre as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS) o artigo 29 da CLT em seu caput e parágrafos que: Art. 29... DA COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Esclarece o reclamante que deixa de apresentar com a presente reclamação a documentação prevista no artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho... CLT) Aviso prévio (art. 478, CLT) Férias acrescidas do terço constitucional (art. 129 c/c art. 137, CLT) Gratificação natalina (Lei nº 4.090/62 c/c Lei nº 4.794/65) DOS REFLEXOS (Diferenças, Horas Extras

  • O atual posicionamento da Justiça do Trabalho na aplicação do artigo 475-J do Código de Processo Civil

    Modelos • 24/04/2021 • Modesto Teixeira Neto

    Curso de Direito Processual do Trabalho. 7. ed. São Paulo: LTr., 2009. 19 BRASIL . Consolidação das leis do Trabalho... A Consolidação das Leis do Trabalho , em seu artigo 769 , criou uma cláusula de contenção para a incidência das normas do processo civil no processo do trabalho, evitando a morosidade processual... A multa do art. 475-J do CPC na execução trabalhista. Disponível em< http://jus2.uol.com.br/doutrina /texto.asp?id=1226>. Acesso em: 15.nov. 2012. 41BRASIL . Consolidação das Leis Trabalhistas

  • Ação de Cobrança para recebimento de Pecúlio Prisional

    Modelos • 17/08/2022 • Clara Gallieta

    O § 2º do art. 28 da LEP é categórico quando estabelece sobre o regime de trabalho do preso, determinando que este não está sujeito a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e, por isto, não implica... O art. 29 da LEP dispõe que “o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.”... Do pecúlio prisional A Lei de Execução Penal ( LEP ) eu seu art. 28 define o trabalho do preso como um dever social com finalidade educativa e produtiva

  • Modelo de petição inicial - Reclamação trabalhista

    Modelos • 04/10/2021 • Vinicius Eduardo Damaceno Nepomuceno

    840 , § 1º , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e art. 319 do Código de Processo Civil ( CPC ), propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito xxx, em face da empresa RECLAMADA, inscrita... Nos termos do art. 483 , d, da CLT , bem como do art. 2º , § 1º , Decreto-Lei 368 /68, requer a rescisão do contrato de trabalho, com o consequente pagamento das verbas rescisórias, entre as quais destacamos... registro em sua CTPS, descumprindo assim, o reclamado, a exigência trazida pelo art. 29 do Diploma Legal Consolidado