Art. 313 do Código Civil em Modelos

2 resultados

  • Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada.

    Modelos • 27/07/2022 • Alvaro Rodrigues

    do Código Civil - Débito exigível Recurso parcialmente provido”... sobrevivência da consumidora - Prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana - Impossibilidade de suspensão do fornecimento de energia elétrica - Novo pedido de parcelamento Descabimento Artigo 313

  • Ação de cobrança de arrendamento rural

    Modelos • 27/02/2019 • Milena Voese Ferreira

    Óbices legais (arts. 313 e 369 do Código Civil ), que vedam a obrigatoriedade de o arrendador aceitar a máquina colheitadeira como pagamento... De outro norte, o Código Civil prevê: Art. 389