Art. 39, § 1 da Lei 8213/91 em Modelos

DA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL O direito ao benefício à segurada especial é previsto claramente na Lei nº 8.213 /91, em seu artigo 39 , parágrafo único , alhures: Art. 39... DA COMPROVAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA Conforme preceitua o artigo 25 , inciso III , combinado com o artigo 39 , parágrafo único da Lei nº 8.213 /91, fica garantida a concessão de salário maternidade no... (Artigo 1º , da Lei nº 8.213 /91)

Nesse sentido, cabe menção à Súmula nº 32, de 09.06.2008, do Advogado-Geral da União: Para fins de concessão dos benefícios dispostos nos artigos 39 , inciso I e seu parágrafo único , e 143 da Lei no 8.213... /91)... Procede o pedido de aposentadoria rural por idade quando atendidos os requisitos previstos nos artigos 11 , VII , 48 , § 1º e 142 , da Lei nº 8.213 /91. 2

Nesse sentido, cabe menção à Súmula nº 32, de 09.06.2008, do Advogado-Geral da União: Para fins de concessão dos benefícios dispostos nos artigos 39 , inciso I e seu parágrafo único , e 143 da Lei no 8.213... /91)... Procede o pedido de aposentadoria rural por idade quando atendidos os requisitos previstos nos artigos 11 , VII , 48 , § 1º e 142 , da Lei nº 8.213 /91. 2