Art. 39, § 1 da Lei 8213/91 em Peças Processuais

parágrafo único , 71 e 73 da Lei n.º 8.213 /91... condenado a implantar os benefícios pleiteados pela parte autora (com base nos artigos 25 inciso III , 39 , parágrafo único , 71 e 73 da Lei n.º 8.213 /91) e pagar na integralidade as parcelas vencidas... Ou seja, o parágrafo único do art. 39 da Lei n.º 8.213 /91 (acrescido pela Lei n.º 8.861 , de 25/03/1994), bem como a ressalva prevista no inciso III do art. 25 , (conferida pela Lei 9.876 /99 e parágrafo

Ação Ordinária de Obrigação de Fazer SALÁRIO MATERNIDADE RURAL Fulcrado nos arts 7º , XVIII da CF , Art. 39 , § único , da Lei nº 8.213 /91 em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , autarquia federal... conforme dispõe a redação do Art. 7º , XVIII , da Constituição Federal e Art. 39 , § único , da Lei nº 8.213 /91: "7º...XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração... de cento e vinte dias;" Art. 39 , § único , da Lei nº 8.213 /91. "§ único - Para segurada especial fica garantida a concessão do salário - maternidade no valor de 01 (um) salário mínimo, desde que comprove

do art. 39 , da Lei 8.213 /91). 4... do art. 39 , da Lei 8.213 /91). 3... parágrafo único , ambos da Lei nº 8.213 /91

Reza o parágrafo único do Artigo 39 da Lei 8.213 /91: "Art. 39 (...) Parágrafo único... parágrafo único , da Lei 8.213 /91. 9 - Agravo a que se nega provimento... parágrafo único da Lei 8.213 /91, com a modificação do Artigo 93 , parágrafo 2º , do Decreto 3048 /99, propor a presente

Tais premissas estão em perfeita harmonia com o art. 11, VII, a, 1, art. 25, III, art. 39 , Parágrafo único e art. 71 , todos da lei nº. 8.213 /91, in verbis : LEI 8.213 /91 Art. 11... Na forma disposta pelo art. 39 , parágrafo único , da Lei nº 8.213 /91, é devido à segurada especial o benefício salário- maternidade, no valor de um (01) salário-mínimo, durante cento e vinte (120) dias... Ex positis, considerando que a pretensão da Autora encontra arrimo nas disposições dos art. 25, III, art. 39 parágrafo único e art. 71 , todos da lei nº. 8.213 /91, requer: a) o benefício da Justiça Gratuita

Tais premissas estão em perfeita harmonia com o art. 11, VII, a, 1, art. 25, III, art. 39 , Parágrafo único e art. 71 , todos da lei nº. 8.213 /91, in verbis : LEI 8.213 /91 Art. 11... Na forma disposta pelo art. 39 , parágrafo único , da Lei nº 8.213 /91, é devido à segurada especial o benefício salário- maternidade, no valor de um (01) salário-mínimo, durante cento e vinte (120) dias... Ex positis, considerando que a pretensão da Autora encontra arrimo nas disposições dos art. 25, III, art. 39 parágrafo único e art. 71 , todos da lei nº. 8.213 /91, requer: a) o benefício da Justiça Gratuita

parágrafo único , da Lei n.º 8.213 /91, comprovando a qualidade de segurada especial... O parágrafo único do artigo 39 da Lei n.º 8.213 /91 , nos termos do inciso III do artigo 25 do mesmo diploma legal, constitui exceção ao princípio geral da obrigatoriedade do recolhimento de contribuições... Nesse passo, preceitua o art. 71 , da Lei 8.213 /91: Art. 71

Tais premissas estão em perfeita harmonia com o art. 11, VII, a, 1, art. 25, III, art. 39 , Parágrafo único e art. 71 , todos da lei nº. 8.213 /91, in verbis : LEI 8.213 /91 Art. 11... Na forma disposta pelo art. 39 , parágrafo único , da Lei nº 8.213 /91, é devido à segurada especial o benefício salário- maternidade, no valor de um (01) salário-mínimo, durante cento e vinte (120) dias... Ex positis, considerando que a pretensão da Autora encontra arrimo nas disposições dos art. 25, III, art. 39 parágrafo único e art. 71 , todos da lei nº. 8.213 /91, requer: a) o benefício da Justiça Gratuita

Tais premissas estão em perfeita harmonia com o art. 11 , VII , a , 1 , art. 25, III, art. 39 , Parágrafo único e art. 71 , todos da lei nº. 8.213 /91, in verbis : LEI 8.213 /91 Art. 11... Na forma disposta pelo art. 39 , parágrafo único , da Lei nº 8.213 /91, é devido à segurada especial o benefício salário- maternidade, no valor de um (01) salário-mínimo, durante cento e vinte (120) dias... Ex positis, considerando que a pretensão da Autora encontra arrimo nas disposições dos art. 25, III, art. 39 parágrafo único e art. 71 , todos da lei nº. 8.213 /91, requer: a) o benefício da Justiça Gratuita

Parágrafo único e arts. 71 e 71-A , da Lei 8.213 /91 bem como, no Código de Processo Civil vigente e na Lei nº 10.259 /01 nos Arts. 25 , inciso III; Art. 39 , Parágrafo único e arts. 71 e 71-A , da... Lei 8.213 /91... Parágrafo único e arts. 71 e 71-A , da Lei 8.213 /91 bem como, no Código de Processo Civil vigente e na Lei nº 10.259 /01 , propor a apresente : AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO/COBRANÇA DE SALÁRIO