Art. 5, Inc. Lxii da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Modelos

LXII e LXIII da CF/88 ) violado... LXII , LXIII e LXV da CF/88 e Art. 310 , inciso I, e pelos motivos que passa a expor: ( acrescentei o incisos LXII pq vi que se encaixam ao caso e não tinham na peça q pegue na net § 4º I- DA SINOPSE... incisos LXII , LXIII e LXV , CF ) configuram a ilegalidade e acarreta de tal modo o relaxamento da prisão em flagrante delito

Entretanto, nos termos do artigo 306 parágrafo 1º do Código de Processo Penal e Artigo 5º , inciso LXII , da Constituição Federal , a reclusão deveria ser anunciada imediatamente ao juiz competente, bem... Além disso, a família do preso não foi imediatamente comunicada sobre a prisão, havendo, portanto, violação ao artigo 306 , "caput" , do Código de Processo Penal , e artigo 5º , inciso LXII , da Constituição Federal... Todavia, nos termos do artigo 306 , parágrafo 1º , do Código de Processo Penal , e artigo 5º , inciso LXIII , da Constituição Federal /88, o preso tem direito de se entrevistar com advogado

Vitória Gabrielle não comunicou o supracitado fato ao juízo competente, violando, assim, os direitos constitucionais esculpidos no art. 5º , incisos LXII , LXIII e LXV , ambos da Constituição Federal de... Art 5º , inciso LXV da CRFB/88 e art. 310 , I , CPP : Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade... LXII , LXIII e LXV , da Constituição Federal de 1988, bem como arts. 306 , caput e § 1º e art. 310 , I , do Código de Processo Penal , além do art. 7º , III do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil

Nesse sentido, assim preceitua o art. 5º , inciso LXII , da CF/88 , verbis : “Art. 5º [...]... LXV , da CF/88 , verbis : “Art. 5º [...]... Ademais, vale destacar, também, a letra do art. 5º , inciso LXIII , da CF/88 , verbis : “Art. 5º [...]

Fulano de tal a realizar prova contra si, violando garantia constitucional prevista no art. 5 , LXII da CF , devendo ser admitida separada e destruída ofendendo o art. 5 , LVI da CF , e art. 157 caput... Excelência, que ao ser realizada a prisão em flagrante foi negado ao requerente o seu direito de comunicar-se imediatamente com seu Patrono, bem como com seus familiares, direito esse assegurado pela a CF/88... No tocante a impossibilidade de ser acompanhado pelo seu advogado e seus familiares é ofensa a garantia constitucional no art. 134 da CF e 261 e 263 do CPP

Fulano de Tal a realizar prova contra si, violando garantia constitucional prevista no art. 5 , LXII da CF , devendo ser admitida separada e destruída ofendendo o art. 5 , LVI da CF , e art. 157 caput... Excelência, que ao ser realizada a prisão em flagrante foi negado ao requerente o seu direito de comunicar-se imediatamente com seu Patrono, bem como com seus familiares, direito esse assegurado pela a CF/88... No tocante a impossibilidade de ser acompanhado pelo seu advogado e seus familiares é ofensa a garantia constitucional no art. 134 da CF e 261 e 263 do CPP

na regra do art. 5º , LXII , CF/88... (procuração em anexo), com escritório profissional na Rua “...”, nº “...”, “bairro”, vem, respeitosamente, com fundamento nos art. 5º , inciso LXV da CF/88 e art. 310 , inciso I do CPP , requer: RELAXAMENTO... A comunicação ao juiz criminal é imperativa e previsto pela Constituição Federal , esta deverá sempre ser observada, o que se verifica no caso em tela é que carece da comunicação, vez que, não foi observado

LXIII , da CF/88 , bem como ao art. 7º, III, do Estatuto da OAB (Lei 8.906 /94)... LXII , CF : A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados, imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada... Portanto, a prova que ensejou a prisão em flagrante do requerente é ilícita, nos termos do art. 5º , LVI , da Constituição Federal e do art. 157 do Código de Processo Penal , inexistindo razão para que

Verifica-se que, no dia de seu interrogatório ante a autoridade policial, o ora suspeito foi impedido de entrevistar-se junto de seu Patrono, tendo seu direito constitucional (art. 5º , LXIII da CF/88... incisos LXII a LXIII , CF ) configuram a ilegalidade e acarreta de tal modo o relaxamento da prisão em flagrante delito... ausência de comunicação da prisão imediata ao juiz, à família ou a pessoa indicada pelo preso; a não observância do direito de permanecer calado e ser assistido por sua família ou por advogado (art. 5º