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Destaca-se, ainda, que o direito em questão se encontra expressamente previsto no artigo 520 do CPC... O pedido de cumprimento provisório de sentença encontra amparo nos dispositivos legais contidos nos artigos 513 , § 1º , 520 e seguintes, do Código de Processo Civil , bem como no artigo 52 da Lei nº 9.099... § 2º , CPC
do CPC/15... E mesmo pendente o recurso, a parte vencedora poderá executar provisoriamente a sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa, de acordo com o art. 520 , do CPC/15 : Art. 520... Não cumprida a obrigação, o (a) executado (a) deverá responder pela multa e os honorários previstos no artigo 520 , § 2º , do CPC/15 , como se obrigação de pagar quantia certa e/ou pelas perdas e danos
Diante do exposto requer: a ) – Na forma do art. 520 do Código de Processo Civil , requer a intimação do Executado, na pessoa de seu advogado (art. 513 , § 2º , I , do CPC), XXXXX (OAB/UF nº XXXX) , com... brasileira, casada, advogada, inscrito na OAB/SC sob nº 68.729, com Escritório na Avenida XXXXXX, em causa própria (art. 106 do CPC ), vem à presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 513 , § 1º e 520... Sabe-se que o Recurso Especial por determinação do art. 995 da Lei Adjetiva Civil ,não é dotado de efeito suspensivo
DO CABIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA: O pedido de cumprimento provisório de sentença possui amparo nos artigos 513 , § 1º , 520 e seguintes, do CPC e, ainda, artigo 52 da Lei nº 9.099 /95, uma vez que trata... autos do processo em epígrafe, vem, com a devida reverência, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra assinado, apresentar CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA , nos termos dos artigos 513 , § 1º , 520... A principal razão dessa medida, certamente, foi permitir a execução provisória da sentença (art. 1012 , §º, do CPC )
DO CABIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA: O pedido de cumprimento provisório de sentença possui amparo nos artigos 513 , § 1º , 520 e seguintes, do CPC e, ainda, artigo 52 da Lei nº 9.099 /95, uma vez que trata... autos do processo em epígrafe, vem, com a devida reverência, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra assinado, apresentar CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA , nos termos dos artigos 513 , § 1º , 520... A principal razão dessa medida, certamente, foi permitir a execução provisória da sentença (art. 1012 , §º, do CPC )
(profissão), portador da cédula de identidade RG nº , inscrito no CPF/MF sob o nº, (endereço completo com CEP), (e-mail), por seu advogado signatário, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 520... do Código de Processo Civil , ingressar com CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA em face de (qualificação completa da parte) pelos fatos e de direitos a seguir expostos SÍNTESE DA LIDE E REQUERIMENTOS PRELIMINARES
agravo em recurso especial interposto pela adversa parte, por decisão atacada pela interposição do recurso de agravo interno, NÃO DOTADO DO EFEITO SUSPENSIVO , vem, pela presente, com fundamento nos arts. 520... proferida não se encontram no juízo do 1º grau (mas, possivelmente, no STJ ou no STF), o pedido de instauração de execução provisória deve ser instruído com os documentos relacionados no art. 522 do CPC... e 534 do CPC , requerer a instauração da EXECUÇÃO PROVISÓRIA , conforme cálculos em anexo, no valor total de R$ ..., sendo R$ ... do principal e R$ ... de honorários advocatícios, solicitando se digne
A intimação do Réu para cumprir a decisão, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 520 do CPC ; 2. Não ocorrendo o cumprimento voluntário no prazo do caput, requer o acréscimo de multa diária; 3... Novo Código de Processo Civil Comentado - Editora RT, 2017, e-book, Art. 537 .)... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, representante do MENOR , menor impúbere, atualmente sob a guarda de direito da mãe, nascido em, através de sua advogada signatária, vem r. perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 520
Inteligência dos arts. 520 e 995 do CPC . RECURSO PROVIDO... do CPC , in verbis : Art. 520... caput, do Código de Processo Civil . 10
CPC )... III - DOS PEDIDOS Diante do exposto requer: a) O recebimento e processamento deste Cumprimento Provisório de Sentença; b) O arbitramento da caução nos termos do art. 520 , IV do CPC (se o caso)/A dispensa... de bem (ou qualquer outra medida idônea para asseguração do direito); d) A intimação da parte executada para cumprimento da obrigação imposta, nos termos dos artigos 513 e 520 do CPC , sob pena de inscrição