Art. 55 da Lei 9099/95 em Modelos

Artigo 55 da lei 9099 /95 O artigo 55 da lei 9099 /95, dispõe que, em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará custas e honorários de 10 a 20%. [1] Trata-se de decisão que deixou de arbitrar honorários... Portanto, vê-se que há omissão no presente Acórdão, haja vista que o CPC e a lei 9099 /95 é explicita em determinar a condenação de honorários em segundo grau nos juizados especiais

da Lei 9099 /95... /95... nos termos do art. 6º , VIII do CDC ; . f) Aplicação de juros e correção monetária de lei em todos os itens do pedido que forem devidos; g) Honorários advocatícios na base de 20%, na hipótese do art. 55

(art. 55 da Lei n. 9.099 /95)... A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei nº 9.099 /95... DIANTE DO ÊXITO SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LJE

Defiro a gratuidade de justiça Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099 /95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259 /2001... da nº Lei 9.099 /95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259 /01... Sentença (evento 60), por conseguinte, nos termos do art. 42 da Lei 9.099 /95, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO (evento 66), interposto pela Caixa Econômica Federal, ora Apelante, requerendo

Sucumbente, arcará a recorrente com as custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, em favor do patrono da parte contrária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099 /95, nos... /95, conforme segue. 1 – O parecer de sentença foi proferido em 22/04/2022 (Evento 31) e homologado na mesma data (Evento 34)... à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário, diante do trânsito em julgado da sentença condenatória, requerer o CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099

da lei nº 9.099 /95... Devendo, portanto, ser observada disposição do art. 55 da lei nº 9.099 /95, que assim disciplina: Art. 55... /95

da Lei nº 9.099 /95 c/c artigo 27 da Lei nº 12.153 /2009... Submeto o presente projeto à homologação deste juízo para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099 /95 c/c art. 27 da Lei 12.153 /09. Publicada e registrada eletronicamente... posse à parte Reclamante no cargo de Técnico de Enfermagem junto ao PAM, conforme aprovação no concurso respectivo, permitindo a cumulação de cargos ; Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55

Sem condenação em custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível, por força do art. 55 , da Lei n. 9.099 /95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. III... /95... Trata-se de ação pelo rito da Lei 9.099 /95, na qual a parte autora narra, em apertada síntese, a ocorrência de falha na prestação do serviço pela parte ré

9.099 /95: Art. 52... II – Dos fundamentos jurídicos Nos termos dos arts. 52 e 55 da Lei n.º 9.099 /95 o cumprimento de sentença será realizada no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o CPC/15 , in verbis : Lei n.º

Sem condenação em custas ou honorários, ante a ausência de contrarrazões e de recorrente integralmente vencido, art. 55 da Lei 9.099 /95... Com efeito, conforme art. 2o da Lei 9.099 /95, O processo nos Juizados Especiais orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre... requerer o que segue: Em cumprimento ao despacho proferido em evento XXX, é fato que, embora seja ônus do credor o fornecimento atualizado do Réu/Executado, conforme determina o artigo 14 da Lei nº 9.099