Art. 949 do Código Civil em Modelos

É a inteligência do artigo 949 do Código Civil vigente, bem como a orientação de nossos Tribunais, em relação aos danos patrimoniais relacionados no tópico anterior, valendo a sua citação: “Art. 949... Nas ações decorrentes de acidente de trânsito, onde a parte autora experimentou lesões físicas, com afastamento das suas atividades laborativas, impõe-se, nos termos do art. 949 do Código Civil , ao ofensor... Trata-se de prescreve lúdica do Código Civil : Art. 186

Ante a responsabilidade dos Requeridos pelos danos causados e suportados exclusivamente pela AUTORA, é imperioso que a mesma obtenha o devido ressarcimento, como preconiza o artigo 949 do Código Civil... A indenização se mede pela extensão do dano (art. 944 , CC ). Inaplicabilidade da teoria do desestímulo, ou punitive damages... Complementados pelo disposto nos artigos 186 e 927 do Código Civil , que assim dispoem: “Art. 186: Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a

Diante disso, assim dispõe o artigo 949 do Código Civil : No caso de lesão ou ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença... decorrentes de lesão ou ofensa à saúde, bem maior do ser humano resguardado em solo constitucional, devem ser, na extensão comprovada, plenamente indenizados, à luz da previsão legal expressa do art. 949... Substantivamente, fundamenta sua pretensão no artigo 186 do Código Civil , que assim determina: “Art. 186

Tendo-se em vista os danos injustamente sofridos por Joaquim Medeiros, imperioso que o mesmo obtenha o devido ressarcimento, como impõe o artigo 949 do Código Civil . Art. 949... (Curso de Direito Civil, vol. 5, p. 538) Portanto, prova-se vital a reparação civil, sendo da responsabilidade do infrator arcar com os lucros cessantes, conforme inteligência do artigo 949 do Código Civil... Primeiramente, decorrente do ilícito, constata-se um déficit real e efetivo no patrimônio da vítima, com supedâneo no art. 402 do Código Civil . Deve ser reparado o dano material sofrido

do Código Civil , caso ainda que não houve o ressarcimento do valor pecuniário das passagens... correta decisão a ser tomada, tendo em vista que a conduta danosa afetou os direitos da personalidade e causou custos excessivos pela perda da consulta médica, devendo ser indenizado nos termos do artigo 949... Assim, é notório a responsabilidade objetiva da requerida, demonstrando que os danos devem ser reparados independentemente de culpa a luz do artigo 927 , § único do Código Civil , adotando a teoria do

Indenização pelo dano estético, a ser fixada nos termos do artigo 949 do Código Civil , pelo que requer desde já a realização de prova pericial médica. d... É corolário do disposto nos artigos 186 , 182 , 932 , III a 948 e a 954 do Código Civil , valendo citar o primeiro - verbis: "Art. 186... pensão ser corrigida no tempo, nos termos da Súmula nº 400 do Supremo Tribunal Federal, sendo que as prestações vencidas, até o seu efetivo pagamento, deverão ser acrescidas dos juros legais (art. 390 do CC

Indenização pelo dano estético, a ser fixada nos termos do artigo 949 do Código Civil , pelo que requer desde já a realização de prova pericial médica. d... É corolário do disposto nos artigos 186 , 182 , 932 , III a 948 e a 954 do Código Civil , valendo citar o primeiro - verbis: "Art. 186... pensão ser corrigida no tempo, nos termos da Súmula nº 400 do Supremo Tribunal Federal, sendo que as prestações vencidas, até o seu efetivo pagamento, deverão ser acrescidas dos juros legais (art. 390 do CC

A cerca dos danos estéticos , assim dispõe o artigo 949 do Código Civil : No caso de lesão ou ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim... Nesse sentido, o artigo 927 , do Código Civil , estabelece. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo... A legislação prevê no art. 936 , do Código Civil : "O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior"

De acordo com o artigo 949 do Código Civil , Carvalho Filho, em obra imprescindível para a correta compreensão do tema, enumera de forma clara e concisa os elementos que se fazem obrigatórios para que... DO DIREITO Para se configurar o dever de indenização, é necessário a presença de quatro pressupostos, o que regem os artigos 186 e 927 do Código Civil , in verbis : - Uma ação ou omissão; Em nenhum momento... o instituto possa ser aplicado: [...] os requisitos objetivos que devem ser satisfeitos para que o causador do dano tenha direito à redução de que trata o parágrafo único o do art. 944 4 do novo Código Civil

Os danos materiais inequívocos causados pelo réu merecem ser indenizados, pois repercutem em danos patrimoniais e lucros cessantes, conforme art. 949 , do CC : Art. 949... [g.n] Concernente à indenização pelos danos causados, vale mencionar o que dispõe o caput do art. 944 , do Código Civil : “A indenização mede-se pela extensão do dano ”... Ao final, seja a presente ação JULGADA PROCEDENTE , para condenar o réu a indenizar o autor, a título de DANO MATERIAL, conforme art. 949 , do CC : No valor de R$ ......... (.....................), referente