Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul em Modelos

Fica a União, por fim, incumbida de elaborar políticas públicas em âmbito nacional, em colaboração técnica com Estados e Municípios, e repassar recursos financeiros para a adequada execução dessas políticas... ESTRUTURA DO ATENDIMENTO ONCOLÓGICO NO SUS: Os principais atos que regulamentam a assistência oncológica no SUS são os seguintes: · Portaria GM/MS nº 2.439, de 08/12/2005 (substituindo a Portaria GM/MS... nº 296, de 15/07/1999, a qual substituíra a Portaria GM/MS nº 3.536, de 02/09/1998)

ou insuficiente a atuação da Defensoria pública na Respectiva comarca."... gratuitamente em face da carência ou ausência de Defensoria Pública na região... INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA. CABIMENTO. DEVER DO ESTADO. SÚMULA XXXXX/STJ. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO

São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer: I - receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe em dobro... Pública do Estado do Ceará, autorizada a atuar por força dos artigos 1º e 4º inc... forma da lei tendo em vista não ter condições de arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, razão pela qual comparece assistido (a) pela Defensoria Pública do Estado

São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer: I - receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe em dobro... Pública do Estado do Ceará, autorizada a atuar por força dos artigos 1º e 4º inc... CEP TEL:(88) 98839-8460 sem endereço eletrônico, vem através da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ propor perante Vossa Excelência a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO em face da falecida XXXXXXX

DE MATO GROSSO DO SUL e a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. 3.5... JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS... José Nunes Cunha, Parque dos Poderes, Bloco 4, na cidade de Campo Grande/MS, CE P. 79.031-310 e F AZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, com sede no Parque

benefício da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul... Ementa: “ Doação de imóvel urbano em benefício da (...) do Estado de Mato Grosso do Sul” SÍNTESE Tendo em vista a análise do Projeto de Lei nº (...)/2023, que versa sobre a doação de um imóvel urbano em... Costa Rica MS, 30 de agosto de 2023. Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente Autor: Gustavo Platero Cabreira Vereador Membro

Diante da impossibilidade de resolver a questão junto aos hospitais, o Autor procurou a Defensoria Pública do Estado, a fim de haver dirimida a questão... PORTARIA/MS Nº 863/02. 1... A Defensoria Pública solicitou à Prefeitura Municipal de XXX a realização de EXAME DE TOMOGRAFIA DE ABSOMEN TOTAL

Neste passo, ilustrando a pretensão do Acionante, vejamos as seguintes ementas sobre o tema, verbis: “Não obstante ser a Defensoria Pública instituição essencial à função jurisdicional do Estado, como... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE... NOME DA REQUERENTE , brasileira, estado civil, servidora pública estadual aposentada, matrícula nº ..., portadora da cédula de identidade nº

Defensoria Pública do Estado do Maranhão – 2015 (5ª colocada); 4. Defensoria Pública da União/MA – 2016 (1ª colocada)... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA. I... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ___ESTADO DO Pedido de urgência XXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, RG.:, CPF.:, residente e domiciliada

A parte autora, patrocinada pela Defensoria Pública da União, alega hipossuficiência para custeio do tratamento, juntando laudo médico... Autor portador de doença grave e idoso – Art. 1.048 , I do NCPC Pedido de Assistência Judiciária Gratuita – Art. 98 do NCPC A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO , pelo Defensor Público Federal, que esta subscreve... Vale dizer, existe sim um dever a ser cumprido pelo Estado desde que observadas as demais regras ditadas por uma política pública de saúde