Fgts. Restituição de Saldo em Modelos

do não pagamento da Multa de 40% sobre o saldo do FGTS não depositado, valor esse a ser apurado em liquidação; Ao pagamento da Multa de 10% sobre o valor não depositado do FGTS, de acordo com o Art. 22... Ao pagamento de 40% (quarenta por cento), sobre o saldo do FGTS, no montante aproximado de R$ Valor (valor por extenso); Ao pagamento da Multa aplicável por força do artigo 467 da CLT , em decorrência... INCIDÊNCIA SOBRE A MULTA DE 40% DO FGTS. A multa de 40% sobre o FGTS, devida em razão da dispensa imotivada, constitui parcela rescisória em sentido estrito

“O art. 2º daquele diploma também se refere às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos... III - A requerente tem ciência de que seu falecido filho possuí valores depositados em conta do FGTS e PIS (cópia dos saldos em anexo) e que infelizmente ele não teve tempo hábil para verificar seu saldo... V- Os valores estão depositados na Caixa Econômica Federal (CEF), da seguinte forma: no FGTS possui um saldo de R$ 113,87 (cento e treze reais e oitenta e sete centavos) e no PIS possui um saldo de quotas

DIREITO DE REVISÃO DO SALDO DO FGTS 5.1... FGTS. CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS. DIFERENÇAS DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS... FGTS. CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS. DIFERENÇAS DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TEMA JÁ PACIFICADO NO STJ. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1

causa autorizadora da liberação do saldo da conta do FGTS não é exaustiva... (grifamos e destacamos) FGTS. LIBERAÇÃO DO SALDO DE CONTA VINCULADA. TRATAMENTO DE SAÚDE. ESPONDILITE ANQUILOSANTE... da conta do FGTS”

o saldo da sua conta vinculada, com base no sopesamento de princípios constitucionais e pela própria finalidade do FGTS... Por este motivo, tendo em vista que o (a) Autora (a) possui saldo em conta vinculada inativa do FGTS, ajuíza a presente ação com o fim conseguir a liberação do fundo... Os elementos que evidenciam PROBABILIDADE DO DIREITO (fumus boni iuris ) encontram-se descritos no extrato do FGTS (documento em anexo), com saldo em (data do pedido), no valor de R$ ________

Com efeito, resta claro que a Caixa Econômica Federal, de forma contumaz, não atualiza corretamente o saldo do FGTS da conta vinculada, apropriando-se de parcela do saldo devido ao trabalhador, que deveria... FGTS. CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS. DIFERENÇAS DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TEMA JÁ PACIFICADO NO STJ. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1... a declaração de qual índice deve ser considerado para correção monetária das contas do FGTS, se o IPCA ou INPC, para fins de dar cumprimento à atualização monetária dos saldos das contas do FGTS prevista

Assim, a utilização da TR como forma de correção dos saldos das contas de FGTS tem gerado uma gigantesca destruição do valor do patrimônio do trabalhador... Quem coloca seu dinheiro na poupança o faz por vontade própria, por outro lado, o trabalhador não possui o direito de escolher em qual fundo seus saldos do FGTS irão ser aplicados... DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Discute-se na presente demanda o cômputo errado da correção monetária e juros sobre os saldos existentes em diversas épocas na conta de FGTS do autor

DO SALDO SALÁRIO O Reclamante trabalhou vinte e quatro dias do mês de dezembro de 2016, mês que foi dispensado sem justa causa, nada recebendo a título de saldo de salários... De modo que faz a Reclamante jus ao saldo salarial de 24 (vinte e quatro) dias relativo aos dias que trabalhou no mês em que foi demitido. 3.DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO Tendo em vista a inexistência de... partes, condenando a empresa Reclamada a: a) Reconhecer o vínculo empregatício anotando a CTPS do Reclamante no período de 03 de novembro de 2014 a 27 de janeiro de 2017 na função de Acabador; b) Pagar o Saldo

do FGTS 📍 Tese da Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos... Como se pode verificar, todos os artigos em lei mencionados evidenciam a TR como índice de correção dos saldos do FGTS... A partir de fevereiro de 1991, os saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passam a ser remunerados pela taxa aplicável à remuneração básica dos depósitos de poupança com data

de aniversário no dia 1º, observada a periodicidade mensal para remuneração” Como se pode verificar, todos os artigos em lei mencionados evidenciam a TR como índice de correção dos saldos do FGTS... A partir de fevereiro de 1991, os saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passam a ser remunerados pela taxa aplicável à remuneração básica dos depósitos de poupança com data... Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento no sentido de que, nas demandas que tratam da atualização monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS, o prazo prescricional é de 30 anos, nos termos