Fixação Sobre o Valor da Causa-data da Incidência da Correção Monetária em Modelos

: a correção monetária não representa qualquer acréscimo, mas simples recomposição do valor da moeda corroído pelo processo inflacionário [grifo nosso]... Da inaplicabilidade da TR para fins de correção monetária Por ser oportuno e para demonstrar a inaplicabilidade da TR para fins de correção monetária, comparem-se os índices mensais da TR, do IPCA e do... ) – índice que se aplicado a correção monetária do FGTS deixa o Fundo defasado em relação à inflação

O valor da causa é um indicativo da menor complexidade e não fator determinante e exclusivo... Nessa toada, o valor da causa não é o único critério que finca a competência dos juizados especiais, ao contrário, trata-se de critério subsidiário: o critério mais importante na fixação da competência... ser atribuído o valor da causa bem como dos débitos devidos conforme planilha anexa conjuntamente a contestação

DA CORREÇÃO MONETÁRIA Relativamente à correção monetária e taxa de juros de mora, requer a Reclamada a aplicação do entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC n. 58... Ainda na hipótese de procedência, requer-se (a) que a incidência da correção monetária tenha por base o mês subsequente ao fato gerador, ou seja, mês seguinte ao da prestação de serviços, conforme Súmula... Atribui à causa o valor de R$ ___________

Por exemplo, no REsp XXXXX/RS, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, afirmou que" a correção monetária e a incidência de juros moratórios devem incidir desde o evento danoso, ou seja, desde... V - DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA EM CASO DE CONDENAÇÃO Em geral, o entendimento do STJ e do TJES é que os juros e a correção monetária devem incidir a partir do evento danoso (data em que ocorreu... Dessa forma, tanto o STJ quanto o TJES entendem que os juros e a correção monetária devem incidir a partir da data em que ocorreu o evento danoso, ou seja, da data em que o consumidor teve seu nome negativado

(súmula 264 da CLT ); m) requer-se a constituição de hipoteca judiciária, nos termos do art. 495 do CPC e do art. 17 da IN 39/16 do TST; n) para efeito de correção monetária do débito trabalhista, requer... Tribunal Superior do Trabalho na Instrução Normativa 41/2018, art. 12, parágrafo 2º, dispõe que “ o valor da causa será estimado, observando-se, no que couber, o disposto nos arts. 291 a 293 do Código... nº 81 da repercussão geral), fixou que o IPCA-E será aplicado como índice de correção monetária em feitos trabalhista a partir de junho de 2009

No que diz respeito à correção monetária , por se tratar, no caso, de título ilíquido , a mesma terá incidência tão somente a partir do ajuizamento da ação... LEI DA CORREÇÃO MONETÁRIA Lei nº. 6.899 /81 Art. 1º - A correção monetária incide sobre qualquer débito resultante de decisão judicial, inclusive sobre custas e honorários advocatícios. ... § 2º - Nos... É admitida a incidência da comissão de permanência desde que pactuada e não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e/ou multa contratual. 6

Dá-se à causa o valor de R$ xxxxxxxxxxxxx Termos em que pede deferimento. Local, data Advogado (a) OAB/xxxxx .. Atenção Advogados... Não há nem correção monetária nem Taxa Referencial (independentemente de sua natureza jurídica) em flagrante ofensa ao art. 2º da Lei nº 8.036 /90, que impõe a correção monetária dos valores depositados... Ora, se o trabalhador não possui livre disposição da sua reserva financeira, somente podendo dispor dela em momento posterior, a não incidência de correção monetária capaz de refletir a inflação obviamente

da correção monetária pelo CDI [1] , taxas e demais encargos... DA CORREÇÃO MONETÁRIA: VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO CDI – POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PELO INPC Como se sabe, a correção monetária visa unicamente recompor a desvalorização da moeda diante do processo inflacionário... PRETENDIDA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO CDI - CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERBANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO PELO INPC. JUROS QUE DEVEM FICAR LIMITADOS A 1% AO MÊS

I. 1 Os juros simples (1% ao mês) serão contados a partir da citação (CC 405 responsabilidade contratual) e a correção monetária (IGPM-FGV) a partir da data do vencimento de cada prestação, sem prejuízo... monetária pelo IGPM-FGV e a multa de 2% com base no art. 1336 , § 1º do CC/02... para o fim de integrar o pronunciamento jurisdicional suprindo os pontos omissos e eliminando a contradição apontada: (i) análise do pedido de aplicação do art. 323 CPC , (ii) análise da aplicação e fixação

a correção monetária do FGTS... Local e data... irregular da correção monetária, desde janeiro de 1999 em diante até seu efetivo saque , acrescidos de juros de mora de 1% a. m