Litispendência em Modelos

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: VI - litispendência; (...) § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica... a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso... (...), a litispendência significa a existência de dois ou mais processos concomitantemente, com as mesmas partes, o mesmo pedido e idêntica causa de pedir

Processo nº XXXXXXXXXXX REQUERENTE , já devidamente qualificado no processo em epigrafe, frente a litispendência apontada à fl.

PRELIMINARMENTE – DA LITISPENDÊNCIA Dispõe o Art. 337 , § 1º , 2º e 3º do CPC que há litispendência quando se repete ação que está em curso, bem como se reproduz ação anteriormente ajuizada, hipótese dos... Em face do exposto e da comprovada existência de litispendência, requer, preliminarmente (art. 337 , VI , CPC ), que Vossa Excelência com base no Art. 485 , § 3º digne-se decretar a extinção do processo... perante a mesma Vara de Família e Sucessões desta Comarca encontra-se tramitando AÇÃO SEMELHANTE, com AS MESMAS PARTES, a MESMA CAUSA DE PEDIR e o MESMO PEDIDO o que, à evidência, caracteriza a litispendência

Desta forma, verifica-se a inexistência de litispendência, eis que na demanda ora proposta a parte autora busca a revisão do benefício mediante a inclusão no cálculo da média dos 80% maiores salários de... Da inexistência da litispendência / Coisa julgada Em 04/11/2016 foi ajuizada pela autora ação previdenciária para revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição do professor

Requer ainda o afastamento de qualquer hipótese de litigância de ma fé, haja vista o próprio autor denunciar a litispendência e solicitar o arquivamento. Nestes termos pede e espera deferimento... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; Ademais poderá o autor apresentar desistência da ação até a apresentação da sentença, conforme § 5º dor artigo 485 do CPC

São eles: a coisa julgada e a litispendência... Portanto, a vítima não pode ser utilizada como parâmetro para a aferição ou não da litispendência... Destarte, o principal efeito do reconhecimento da litispendência é justamente impedir essa duplicação da ação penal

DA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO (DA LITISPENDÊNCIA) É flagrante a hipótese de litispendência, uma vez que tramitaram, perante Juízos diversos, processos que se referem AO MESMO FATO DELITUOSO... Uma vez demonstrada a ocorrência de litispendência entre dois processos, não importando a fase em que esteja cada um deles, o segundo deverá ser extinto, sem apreciação do mérito... DA LITISPENDÊNCIA: Tramita perante a MM 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital o processo 000XXX.001.1XX837-6, ajuizado pelo Ministério Público em face do excipiente, sendo-lhe imputado, dentre outros

Assim, a litispendência é elencada como preliminar de mérito pelo art. 337 , VI no CPC , e para a devida declaração da litispendência basta o cumprimento dos parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo... O juiz não resolverá o mérito quando: V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; Desse modo, pugna-se pelo reconhecimento e declaração de litispendência do presente... No mais, o art. 485 , V do CPC , preceitua que quando reconhecida a litispendência pelo juiz, será causa de julgamento sem resolução de mérito: Art. 485

DAS PRELIMINARES: Litispendência Dispõe o art. 337 , § 1º , 2º e 3º do CPC que há litispendência quando se repete ação que está em curso, bem como reproduzir ação anteriormente ajuizada... Sendo assim comprovada existência de litispendência, requer preliminarmente art. 337 , VI , CPC , que Vossa Excelência com base no art. 485 , V do CPC , com consequente condenação do autor nas custas e... PRELIMINAR DE MÉRITO: a) Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça: ART. 337 , XIII CPC b) Extinção por litispendência: ART. 337 , VI e §§ 1º, 2º e 3º CPC MÉRITO: ART. 14 § 3º , II do CDC

TAL , (QUALIFICAÇÃO), vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio deste subscritor (m.a.), com fulcro nos arts. 396-A , § 1º c/c art. 110 , primeira parte, ambos do CPP , opor EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA... Na confluência do exarado, após a oitiva do Excepto/Ministério Público, requer-se à Vossa Excelência a procedência da exceção de litispendência, e, em corolário, extinga esta ação penal (leia-se: autos... sendo, Excelência, a nosso sentir, por se tratar do mesmo fato típico e da vedação ao no bis in idem , a ação penal em desfile não poderá prosperar, razão pela qual opõe-se a presente exceção de litispendência