Morte do Afiançado em Modelos

A presente fiança perdurará mesmo que ocorra falecimento do afiançado... CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA: Nos casos de morte, falência ou insolvência do (a)(s) FIADOR (A) (ES), o (a)(s) LOCATÁRIO (A)(S) obriga-se (ão) a apresentar, dentro de 30 (Trinta) dias, substituto idôneo, a... responsabilidade do (a)(s) FIADOR (A)(ES) permanecerão) integral (is), sem solução de continuidade e sem limitação de tempo, sempre e até real e efetiva entrega das chaves, em igualdade de condições com o (a) afiançado

A par da renúncia, pelos fiadores, ao direito de pedir exoneração, caso esta ocorra por qualquer motivo ou haja necessidade de substituição do fiador por força de lei e, ainda, no caso de morte, falência... outro imóvel de sua propriedade livre e desembaraçado no mesmo Município deste contrato. j) Que expressamente concorda em permanecer como garante nos termos originais aqui convencionados em caso de morte... do afiançado e sub-rogação do contrato nos termos dos arts. 11 e 12 da Lei 8.245 /1991 em razão da renúncia às faculdades do art. 12 , § 2º , da Lei 8.245 /1991

A par da renúncia, pelos fiadores, ao direito de pedir exoneração, caso esta ocorra por qualquer motivo ou haja necessidade de substituição do fiador por força de lei e, ainda, no caso de morte, falência... outro imóvel de sua propriedade livre e desembaraçado no mesmo Município deste contrato. j) Que expressamente concorda em permanecer como garante nos termos originais aqui convencionados em caso de morte... do afiançado e sub-rogação do contrato nos termos dos arts. 11 e 12 da Lei 8.245 /1991 em razão da renúncia às faculdades do art. 12 , § 2º , da Lei 8.245 /1991

Por fim e não menos importante fundamenta-se a titularidade desta queixa-crime subsidiária pelo artigo 31 do Código de Processo Penal , o qual afirma que no caso de morte do ofendido ou quando declarado... oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado

Morte de um dos fiadores. Subsistência da fiança em relação ao cônjuge supérstite, também signatário do pacto locatício. Inexistência denulidadedagarantia... O artigo 47 do Código de Processo Civil [atual art. 115]contempla a existência de litisconsórcio necessário entre o locador e o afiançado, tendoemvista, ainda, o disposto noartigo 40, inciso IV, daLei

Morte de um dos fiadores. Subsistência da fiança em relação ao cônjuge supérstite, também signatário do pacto locatício. Inexistência denulidadedagarantia... O artigo 47 do Código de Processo Civil [atual art. 115]contempla a existência de litisconsórcio necessário entre o locador e o afiançado, tendoemvista, ainda, o disposto noartigo 40, inciso IV, daLei

Modelo de Sentença Procedente e Acórdão Reformado pela Morte da Autora sobre Medicamento de Alto Custo. Curitiba, 24 de abril de 2018, terça-feira, 16h25. Graças a DEUS por mais um dia... É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; III - dos demais devedores... Assim, demonstrada a efetividade do uso de fármaco PAZOPANIBE com custo menor e efetividade, de forma a ser mantida a estabilidade do quadro de saúde da paciente, que apresenta risco de morte e está internada

Não se vislumbra justificativa para que o devedor principal, afiançado, goze de situação mais benéfica do que a conferida ao fiador, sobretudo porque tal disparidade de tratamento, ao contrário do que... A MORTE DO DEVEDOR NÃO FAZ CESSAR AUTOMATICAMENTE A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL CARACTERIZADO COMO BEM DE FAMÍLIA.GARANTIA ESTENDIDA À FAMÍLIA. SÚMULA XXXXX/STJ. 2... Mesmo a morte do devedor não exclui a proteção do bem de família, especialmente por não constar esta hipótese como exceção legal à impenhorabilidade, que se estende à sua família

Não se vislumbra justificativa para que o devedor principal, afiançado, goze de situação mais benéfica do que a conferida ao fiador, sobretudo porque tal disparidade de tratamento, ao contrário do que... A MORTE DO DEVEDOR NÃO FAZ CESSAR AUTOMATICAMENTE A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL CARACTERIZADO COMO BEM DE FAMÍLIA.GARANTIA ESTENDIDA À FAMÍLIA. SÚMULA 83 /STJ. 2... Mesmo a morte do devedor não exclui a proteção do bem de família, especialmente por não constar esta hipótese como exceção legal à impenhorabilidade, que se estende à sua família

A presente fiança perdurará mesmo que ocorra falecimento do afiançado. Parágrafo Segundo... Nos casos de morte, falência ou insolvência do FIADOR, o LOCATÁRIO obriga-se, a apresentar, dentro de 30 (trinta) dias, substituto idôneo, a juízo do LOCADOR, sob pena de caracterizar-se infração contratual