Petição Não Apreciada em Modelos

Tribunal efetuando reanálise de matéria já apreciada e transitada em julgado, viola frontalmente o instituto constitucional do não prejuízo à coisa julgada, evidenciando que a E... Turma, ao julgar o Agravo de Petição, entendeu pela reanálise da questão, julgando em sentido contrário à decisão TRANSITADA EM JULGADO que já havia apreciado expressamente o aspecto... Assim, o v. aresto que apreciou o Agravo de Petição, ao decidir acerca de matéria já transitada em julgado na fase cognitiva da presente, findou por incorrer em afronta direta ao instituto da coisa julgada

causados e já devidamente narrados nesta petição... indevida não existiria... Petição 1 Ao Juízo de Direito da ___ Vara do Juizado especial cível da Comarca de ____________ - Estado de ___________

em face da decisão que declarou EXTINTA A EXECUÇÃO , a fim de que a matéria seja novamente apreciada para fins de juízo de retratação por parte de Vossa Excelência... a 31/05/2020.Agravo de petição provido... Vale dizer, a aplicação da prescrição intercorrente não pode retroagir a situações iniciadas antes da vigência da nova previsão contida no referido artigo. Agravo de petição a que se dá provimento

Petição Inicial, a seguir transcrita: [Transcrever parte da Petição Inicial que não foi apreciada pelo Juiz] O Art. 1022, parágrafo único, estabelece que cabem embargos de declaração por omissão para sanar... Ao proferir a decisão de piso o Nobre Julgador não se manifestou acerca dos pedidos referentes a [narrar a matéria ou pedido que não foi apreciado], que foi devidamente abordado pelo Reclamante em sua... Foi proferida sentença em [data], contudo, muito embora assim não pretendesse este MM. Juízo há omissão na decisão de mérito proferida

A não-eventualidade deve ser apreciada pelo prisma do caso concreto, sendo irrelevante a possibilidade, em abstrato, de o Reclamante poder ou não estar trabalhando quando quiser aspecto este ligado a subordinação... Art. 99 - O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de... III.V.VIII - Do não repasse das contribuições previdenciárias ao INSS Assim como não foi realizado os depósitos de FGTS, consequentemente não houve o recolhimento de contribuições previdenciárias

IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Parágrafo único... Assim, não é razoável impor à requerente o ônus de suportar a morosa tramitação do feito para que, só ao final, tenha apreciada sua pretensão, quando já houver manifestado inequívoco interesse em se divorciar... Isto é, desde xxxxx, não há qualquer contato entre as partes

Caso a liminar não seja apreciada em tempo presente, fatalmente o impetrante suportará danos irreparáveis. Termos em que pede e espera deferimento. Local e data. ADVOGADO OAB... Assim, a parte deverá trazer, na petição, elementos capazes de evidenciar que o direito postulado é provável, ou seja, que tem fortes fundamentos... Isto é, que há possíveis danos ou riscos ao resultado do processo em face do tempo ou da natureza da lide se não concedida a tutela

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO - PET1 - ATESTMED2 - ATESTMED3 18/04/2016 15:23 - 143. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO - PET1 02/04/2016 15:14 - 142... PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 186 - PETIÇÃO - PET1 21/01/2017 09:21 - 192... PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO - PET1 02/06/2015 22:50 - 70. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 56 - RECURSO INOMINADO - RecIno1 28/05/2015 17:58 - 69

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE EVIDÊNCIA ENTENDE O ASSISTIDO QUE A ANÁLISE DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA PODERÁ SER MELHOR APRECIADA EM SENTENÇA... Diante de tal situação, o autor requereu o benefício assistencial do LOAS , junto ao INSS conforme o requerimento administrativo em 27/04/2021, juntado em anexo do processo administrativo a essa petição... seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela, pede-se que seja concedida a tutela após a apresentação da defesa da ré. - Que seja citada a ré, no endereço supracitado na petição inicial, para que

O juízo a quo ao decidir a demanda não levou em consideração as alegações fáticas apresentadas pela autora em sua petição inicial. 2... A petição inicial deve, portanto, ser indeferida, em detrimento do acesso à Justiça... desses contratos, podendo a vir ser punido se descumprir este dever tentando tirar vantagem da vulnerabilidade do consumidor. ( . . . ) O importante na interpretação da norma é identificar como será apreciada