Modelo Petição Reconhecimento e Dissolução de União Estável Extrajudicial

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EXTRAJUDICIAL

ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) TABELIÃO (Ã) DO .... OFÍCIO DE NOTAS DE ......

FULANO DE TAL, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), endereço eletrônico ... , portador da Carteira de Identidade no ..., inscrito no CPF sob o no ..., residente e domiciliado na Rua ..., no ..., Bairro ..., Cidade ..., Cep. ..., no Estado de ..., e BELTRANO, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), endereço eletrônico....., portador da Carteira de Identidade no ..., inscrito no CPF sob o no ..., residente e domiciliado na Rua ..., no ..., Bairro ..., Cidade ..., Cep. ..., no Estado de ..., através de seu advogado comum que a esta subscreve, constituído nos termos da procuração anexa (doc. 01), vem a presença deste Ilustríssimo Tabelião, com fundamento no artigo 733 e seguintes do Código de Processo Civil e nas Resoluções 35 e 220 do Conselho Nacional de Justiça, propor o PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EXTRAJUDICIAL, de acordo com os fatos e fundamentos que a seguir passa expor:

Os Requerentes convivem em união estável desde XXX de XXXX de XXXXX e resolveram findar a união. Para tanto, declaram que não tem filhos menores ou incapazes e que o Cônjuge Virago não está gravida.

7. Os bens a partilhar são:

XXXX

YYYYY

ZZZZZ

8. Diante dos bens, o plano de partilha ficará da seguinte forma:

a)

b)

c)

9. Os conviventes dispensam, reciprocamente, os alimentos.

D) DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, requer:

a) O Reconhecimento e a Dissolução da União Estável;

b) A homologação do plano de partilha;

c) Dispensa reciproca dos alimentos;

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de …

Termos em que pede deferimento.

Local, data,

Advogado...

OAB...

Comentários:

Procedimento cartorário que visa reconhecer e dissolver a união estável. Poder ser cumulada, ou não, com partilha de bens, alimentos, guarda e convivência. Suas disposições estão previstas no art. 731 e seguintes do Código de Processo Civil.

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