Revelia, Inss. Impossibilidade em Modelos

observar, também pelo todo já dito no decorrer da presente peça, que o Reclamante teve seus vencimentos descontos, motivo pela qual manejou a presente Reclamação Trabalhista, o que deixa indubitável a impossibilidade... prejuízo do sustento próprio e de sua família; B) A intimação da Reclamada, para comparecer à audiência de julgamento a ser designada (art. 841 da CLT ), assim como apresentar Contestação, sob pena de Revelia... Tal falha operacional resultou em descontos indevidos no contracheque do FGTS, bem como em uma incorreta alíquota do INSS, elevando-a de 9% para 14%

IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES... IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.[...] 4... expedida pelo INSS ou de parcelamento do débito

Vê-se que requereu tal prestação junto ao INSS diante da impossibilidade de exercício de qualquer atividade laboral... Ressalta-se ainda a impossibilidade de autorização por telefone, onde a gravação de voz funcione como prova do ato, conforme estabelece o Art. 1º, VI, § 7º da IN/INSS/DC 121/2005... INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL (IN/INSS/DC Nº 121 - DE 1º DE JULHO DE 2005 E IN/INSS/PRES Nº 28, DE 16 DE MAIO DE 2008)

Assim, até que seja criada uma série temporal exatamente correspondente ao cartão de crédito consignado, não há se falar em impossibilidade de revisão, porque o próprio STJ, em caso análogo de falta de... Tendo isso em vista que a Instrução Normativa INSS Nº 28 DE 16/05/2008 fixou o dever de envio da fatura ao consumido: Art. 17... Ocorre que, ao longo dos meses, os descontos no seu benefício do INSS, a título de “reserva de margem consignável – RMC”, não cessavam

O Autor recebe, como aposentado pelo INSS, a importância mensal de R$ .... (....)... que está sendo proposta, o Autor foi obrigado a deixar a residência comum e, após permanecer por alguns dias em estabelecimento hoteleiro, alugar imóvel para sua residência, em virtude da real impossibilidade... na lei; c) determinar a citação da Requerida para comparecer, com as provas que tiver, advertida dos efeitos da revelia; d) julgar procedente a ação, para fixar em definitivo os alimentos em 30% dos benefícios

A citação do Banco réu para contestar a presente ação sob pena de revelia. 2... II – DOS FATOS a) Do benefício INSS – Empréstimo consignado NÃO contratado O Autor é aposentado por idade pelo RGPS do INSS, percebendo o valor líquido de R$... A conduta do requerido traz sérios transtornos para o Autor, que, além do susto e preocupação com a possibilidade de ter sido vítima de um golpe, ainda traz ao Autor a impossibilidade de conseguir empréstimos

do art. 6º , VIII , do CDC ; g) A citação postal da parte Requerida, no endereço citado no preâmbulo desta inicial, para que, querendo, no prazo legal, venha contestar a presente ação, sob pena de revelia... Nesse contexto, em que não há entraves ou impossibilidade material de cumprimento no prazo, parece mais pertinente que a instituição financeira cumpra a obrigação em vez de especular os possíveis benefícios... É inegável, também, a hipossuficiência técnica da consumidora, inclusive pelo monopólio de informações da empresa requerida, dada a impossibilidade de a autora provar a existência de fato negativo (o contrato

condições de custear o processo, sem prejuízo do seu sustento e de sua família; Citar a Autarquia Federal Requerida para, querendo, responda a presente demanda, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia... Cumpre evidenciar que em jurisprudência pátria há decisões semelhantes, ao caso em tela, a qual se reconhece a impossibilidade de trabalhar, estando acometido com doenças semelhantes. PREVIDENCIÁRIO... Diante de tal impossibilidade a demandante em data de 00/00/2024, solicitou junto a Autarquia Federal Requerida à concessão do seu beneficio, contudo, fora indeferido de forma desatenta ao caso em comento

Além da doença, há, portanto, total impossibilidade de prover o próprio sustento uma vez que a doença a incapacita totalmente, nem de tê-la provida por sua família... Além disso, o próprio perito do INSS confirmou a existência de impedimento de longo prazo... na pessoa do seu representante legal, para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia, bem como para que seja o mesmo INTIMADO para comparecer à audiência de conciliação; c) A INTIMAÇÃO

Na impossibilidade de aferição do termo final da incapacidade, é devido o deferimento da aposentadoria por invalidez, em detrimento do auxílio-doença, considerando a natureza jurídica assemelhada das prestações... exposto, requer a Vossa Excelência; a) determinar a citação da autarquia ré, na pessoa de seu procurador, para que, desejando, apresente contestação, sob pena de confissão quanto à matéria de fato e revelia... O cancelamento/cessação ou indeferimento do benefício pelo INSS é suficiente para que o segurado ingresse com a ação judicial, não sendo necessário o exaurimento da via administrativa. 8