Tramitação Perante a 2ª Instância em Modelos

Ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo... ) anos, em qualquer instância. § 1º O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o... segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação

[2] Art. 71... ) anos, em qualquer instância”... ) anos, em qualquer instância. [3] Art. 1.211-B

PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO A Autora é portadora de grave doença, sofre de Neoplasia Maligna, de mama diagnosticada sob o CID C 50.9, a qual faz juz a prioridade de tramitação da presente ação... Dessa forma, entendendo presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, vindica, no âmbito desta Corte, a reforma da decisão de primeira instância. É o relatório. Decido... autoral de requerimento com natureza alimentar, a qual, com base na comprovação dos pressupostos dos artigos 294 a 311 do CPC , entende ser possível a obtenção de provimento favorável já em primeira instância

Assim os autores requerem que seja concedida PRIORIDADE ESPECIAL na tramitação deste processo, eis que preenchem os requisitos constantes no artigo 1.048 , Inciso I [1] do CPC e do artigo 71 , § 5º [2]... ) anos, em qualquer instância. (...) § 5º Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos... de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6o , inciso XIV , da Lei no 7.713 , de 22 de dezembro de 1988; (...) [2] Art. 71

) anos, em qualquer instância. § 1o O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o... ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito. § 1º Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto. § 2... prioritária especial, tendo em vista que a demandante e o interditando são pessoas idosas, com ____anos e _____ anos, respectivamente, com fulcro nos artigos 1.048 , I , CPC , 3º, § 2º e 71 , § 1º da

AO JUÍZO DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE – UF TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA – Art. 1.048 , II e § 2º do Código de Processo Civil... Corroborando tais argumentos, o Novo Código de Processo Civil dispõe no inciso II e no § 2º do artigo 1.048 a respeito da tramitação prioritária dos processos em que são partes crianças e/ou adolescentes... Seja concedida a prioridade de tramitação do feito , recebendo os autos identificação própria, na forma do art. 1048, II e § 2º do Codex, c/c art. 4º , parágrafo único , alínea b, da Lei 8069 /90 ( Estatuto

(sessenta) anos, em qualquer instância... A leitura conjunta dos artigos 84 , § 1º e 85 , § 2º da Lei nº 13.146 /2015 deflagram o entendimento segundo o qual a decretação da curatela se pauta na excepcionalidade concreta que evidencie que o instrumento... Portanto, reforça-se o pleito de Tramitação Prioritária desta causa, em função da condição da requerida ser pessoa idosa e encontrar-se bastante debilitada por questões de saúde

Art. 2º... 12.764 /2012 em seu art. 2º... DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO LEI 13146 /2015 Consoante a Lei nº 13.146 /2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência, garante a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais em qualquer órgão

ao benefício da tramitação prioritária na presente demanda. 2... TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA A Autora é nascida em dd/mm/aaaa atualmente possui ... anos, e portanto, conforme dispõe a Lei 10.741 /2003, em seu artigo 71 , “é assegurada prioridade na tramitação dos processos... e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância”, a Autora faz jus

em todas as instâncias, por força do que dispõe o Art. 71 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 ( Estatuto do Idoso ), e art. 1.048 , I , do CPC... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação... mesma oportunidade, também, sobreveio a informação de que em razão de um incêndio que ocorreu no CRC de xxxxxxx, há alguns anos, perderam-se os registros mais antigos , impossibilitando a emissão da 2ª