Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em Modelos

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECONVENÇÃO. OFENSAS PERPETRADAS MEDIANTE EXPRESSÕES DEPRECIATIVAS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E MOTOCICLETA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DA VEÍCULO DE CARGA... Ex positis , como últimos requerimentos desta Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, a Autora requer que Vossa Excelência se digne de tomar as seguintes providências: 1

Vejamos ainda o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais em caso análogo ao aqui tratado: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CANCELAMENTO DE... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSPORTE AÉREO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE... V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...)

Dano material. Dano Moral. Desvio produtivo do tempo da consumidora. Dever de indenizar... sucessivamente em indenizar a requerente por dano material no valor de R$625,67 (seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos); dano moral no importe de R$30.000,00 (trinta mil reais); indenização... por danos morais

DOS FATOS Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, envolvendo a motocicleta BMW, placas ABC-1234 Renavam XXXXX de propriedade do Autor, e o... pelo dano material ou moral decorrente de sua violação... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E MOTOCICLETA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS REQUERIDAS

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO... No mérito, requer que sejam julgados totalmente procedentes os pedidos formulados nesta ação , com a consequente condenação da ré em indenização por danos materiais no valor de R$ 3.600,00 (três mil e... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA “INALDITA ALTERA PARS” em desfavor de Réu (qualificação completa), pelas razões de fato

Nesse sentido, tem-se o seguinte aresto do Tribunal de Justiça de São Paulo: RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO DANO MATERIAL E DANO MORAL- Culpa do condutor da caminhonete comprovada... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de X , brasileira, portador do RG X, inscrito no CPF X, residente e domiciliado na X, telefone de contato: X , com endereço profissional no Posto de... - Dano moral devido - Fixação da reparação moral em R$ 50.000,00 - Manutenção - Razoabilidade e proporcionalidade - Procedência da ação - Procedência parcial da lide secundária - Apelos desprovidos -

RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA... Inconformado com o constrangimento infundado e a perda monetária, o autor pretende com esta ação a indenização por danos materiais e morais decorrente desta conduta atentatória à dignidade da parte autora... Conforme entendimento dos Tribunais: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – INEXISTÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE BOA-FÉ – EMPRÉSTIMO DE DADOS BANCÁRIOS PARA A TRANSFERÊNCIA

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERMISSIONÁRIO DE TRANSPORTE PÚBLICO. PESSOA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. LUCROS CESSANTES... por dano material, moral ou à imagem”; (…) X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL ?IN RE IPSA?. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSECTÁRIOS LÓGICOS DA CONDENAÇÃO. 1

material), dos danos morais e estéticos... X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;(...)”... Não se trata, pois, de uma terceira espécie de dano, ao lado do dano material e do dano moral, mas apenas de um aspecto deste

V – “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”; (grifos nossos)... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL [...] Responsabilidade civil extracontratual, em regra, tem como sujeito ativo o causador do dano... Dando substância à garantia acima referida – indenização por danos materiais e morais – temos, também, o Código Civil pátrio, em seu artigo 186 c/c 927