Ação de Obrigação de Fazer e de Entrega em Modelos

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  • Ação de Obrigação de Fazer

    Modelos • 24/10/2019 • Paulo Rodrigo Vieira da Silva

    Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente... C) DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Apesar de o autor ter requerido inúmeras vezes que se realizasse o que havia sido pactuado, o mesmo não o fez... Copacabana, CEP nº 22021-010, nesta Capital, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei nº 9099 /95 c/c os arts. 81 e 83 , do Código de Defesa do Consumidor , propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

  • Ação de Obrigação de Fazer

    Modelos • 03/03/2020 • Camila Ires Figueredo Barros

    - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer... EXCELENTÍSSIMO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA xxx VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxx AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº xxx, inscrito no CPF nº xxx... coisa e obrigações de fazer ou não fazer

  • Ação de Obrigação de Fazer - Produto Não Entregue - Consumidor

    Modelos • 19/09/2022 • Yohanan Breves

    Juízo, propor a presente CLIQUE AQUI E BAIXE AGORA O SEU MODELO FORMATADO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (Produto não entregue) em face de NOME DA REQUERIDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no... A obrigação da parte requerente era o pagamento do preço acertado e, em contrapartida, a obrigação da parte requerida era a entrega do produto em perfeitas condições, dentro do prazo estabelecido... descreva aquele cuja entrega está em atraso). descumpriu integralmente o contrato firmado entre as partes, pois não houve a entrega de nenhum do (s) produto (s) adquirido (s). descumpriu o contrato firmado

  • Modelo de Inicial 123 Milhas - Tutela de Urgência - Cumprimento Forçado

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    Cuida-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada em razão do descumprimento da entrega de mercadoria adquirida pela internet, fundada na alegação de ausência de estoque... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMÉRCIO ELETRÔNICO. COMPRA E VENDA DE MERCADORIA PELA INTERNET. RECURSA AO CUMPRIMENTO DA OFERTA. ART. 35 DO CDC . ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA DE PRODUTO EM ESTOQUE... Corroborando o conteúdo do julgado citado, o caput do dispositivo acima referido enuncia que “Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica

  • [Modelo] Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Tutela Provisória de Urgência

    Modelos • 21/10/2021 • Jacqueline Rabelo Silva

    representada por seu (sua) procurador (a) que junta instrumento de procuração com endereço profissional completo para intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença deste Juízo, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO QUE PREVÊ RESTITUIÇÃO DO VALOR DO VEÍCULO QUANDO O ORÇAMENTO DO MONTANTE PARA REPARAÇÃO DO BEM ULTRAPASSAR 75% DO VALOR DA TABELA FIPE... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Em face de MYSTIC FALLS CLUBE DE BENEFÍCIOS , pessoa jurídica de direito privado, inscrita

  • Ação de Obrigação de Fazer/contra contra construtora/não entrega de imóvel

    Modelos • 30/05/2019 • Renan Diego Dalanhol

    AÇÃO INDENIZATÓRIA ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DANOS MATERIAIS E MORAIS... réus devem cumprir com sua obrigação de entrega do bem avençado no prazo estipulado... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA Em face das empresas XG , inscrita no CNPJ sob o nº .........., com

  • Obrigacao de Fazer com pedido de liminar

    Modelos • 04/03/2020 • Fernanda Angeli

    Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente... xxx, vem, respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, através de sua advogada que esta subscreve (procuração em anexo), com fulcro nos Arts. 81 e 83do Código de Defesa do Consumidor , apresentar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... C) DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Apesar de o autor ter requerido inúmeras vezes que se realizasse o que havia sido pactuado, o mesmo não o fez

  • Ação de Obrigação de Fazer c.c Indenização por danos morais e pedido de Tutela de Urgência

    Modelos • 20/02/2018 • Marina Gomes Cavalcanti

    nº...., cidade/SP, CEP:....., telefone:..... e-mail:....., vem com o devido acato perante o Juízo, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de: Beltrano... documentos inclusos, fica claro que o requerido descumpriu com uma obrigação de fazer, sendo que seu descumprimento vem prejudicando o requerente de modo absurdo... O não cumprimento da obrigação de fazer consistente em outorgar a escritura definitiva do imóvel para o requerente tem lhe causado inúmeros prejuízos, estes irreparáveis e de difícil reparação

  • [Modelo] Ação de Obrigação de Fazer c/c com danos morais - atraso na entrega do produto

    Modelos • 30/11/2015 • Priscila Pestana

    Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela especifica da obrigação ou determinará providencias que assegurem o resultado prático equivalente... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM DANOS MORAIS Em face de COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: xxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxx, n... O art. 186 , caput, do Código Civil estabelece o conceito de ato ilícito e a obrigação de reparar o dano ainda que exclusivamente moral, in verbis: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência