Abalo Extra-patrimonial Não Configurado em Modelos

PRESSUPOSTOS NÃO VERIFICADOS. DEMORA NO CONSERTO DO VEÍCULO. ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. (...)... Dano moral não configurado. Meros dissabores, desentendimentos, que não tem o condão de macular a honra da pessoa, sob pena de banalização do dano moral. Sentença mantida... Destaca-se que a parte requerente não demonstrou qualquer abalo sofrido em razão do fato alegado, destacando ainda que os fatos alegados na exordial não são confirmados por quaisquer elementos probatórios

Em suma, se não houve conduta ilícita do réu e nem sequer ofensa a um bem jurídico, que provocasse dano íntimo ou patrimonial a autora não há que se falar em dano moral... HORA-EXTRA 50%... por toda a comunidade, não resta configurado o suporte fático ensejador da pretendida indenização por dano moral, pelo que deve ser julgado improcedente o pedido

NÃO CONFIGURADO DANO MORAL . A anotação , feita na CTPS do obreiro, de que desistira da vaga que lhe fora oferecida na acionada, nenhuma desídia revela... DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS... TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX20145020069 SP XXXXX20145020069 A28 (TRT-2) Data de publicação: 07/10/2014 Ementa: ANOTAÇÃO EM CTPS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - Não se constata que o procedimento

HORAS EXTRAS. O e... DANO MORAL CONFIGURADO. A indenização por dano moral exige que fatos, tido por geradores, atinjam a honra ou a intimidade do trabalhador, de forma a macular sua imagem... HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO

Sem prova suficiente, é presumível o abalo moral. Indenização por danos morais devida... cartões de ponto anexados informam que a carga horária de trabalho semanal da autora ocorria de segunda a sexta-feira, com a compensação dos sábados; entretanto, habitualmente havia a prestação de horas extras... dano material ou moral decorrente de sua violação;” O doutrinador Yusef Said Cahali (2009) conceitua o dano moral como “a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado, sem repercussão patrimonial

(SUBli.) e não o pagamento de horas extras, conforme requerido pelo reclamante... NÃO PAGAMENTO INTEGRAL DAS HORAS EXTRAS - A falta de pagamento integral das horas extras, mesmo que reconhecidas em juízo, não constituem causa de descumprimento das obrigações contratuais suficientemente... Não são devidas horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada na jornada em escala de 12x36

Quanto a atividade freelance, verifica-se que a Autora apresentou apenas declarações de colegas, sem nenhuma comprovação cabal da sua atividade EXTRA... DO MÉRITO a) DANO MORAL A Requerente afirma que o evento danoso gerou prejuízos morais, pela dificuldade que teve, depois do acidente, em realizar atividade rotineiras, o que lhes causa consequente abalo... Para restar configurado o dano moral mostra-se necessário um acontecimento que fuja à normalidade das relações cotidianas e interfira no comportamento psicológico da pessoa de forma significativa

Todas as horas extras laboradas, quando não compensadas, foram devidamente quitadas no contracheque... Em suma, se não houve conduta ilícita do réu e nem sequer ofensa a um bem jurídico, que provocasse dano íntimo ou patrimonial a autora não há que se falar em dano moral... por toda a comunidade, não resta configurado o suporte fático ensejador da pretendida indenização por dano moral, pelo que deve ser julgado improcedente o pedido

Cumpre-nos esposar em breves linhas a respeito do dano moral: A personalidade é um bem extra-patrimonial resguardado, acima de tudo, pela Constituição Federal , dentre os direitos fundamentais e princípios... DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLOU O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO... Toda essa situação de frustração , somada ao período já transcorrido, causou grave abalo emocional a Autora da demanda

indevida não existiria... FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO, MORMENTE QUANDO SE TRATA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, A QUEM SE IMPUTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DOS ARTS. 14 E 22... direito a mais um chip de internet compartilhada (Linha de dependente), apenas para compartilhar a internet de sua linha, ou seja, dependente da linha principal, mas apesar de ter recebido o referido chip extra