Absolvição de um dos Roubos Qualificados em Modelos

CRIME DE ROUBO MAJORADO EM CONCURSO COM O DELITO DE ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO. FRAGILIDADE DA PROVA COLIGIDA... I - QUANDO INEXISTE PROVA SEGURA E CONTUNDENTE EM RELAÇÃO AO CRIME DE ROUBO, A ABSOLVIÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO IN DÚBIO PRO REO . [...]... LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) Nesse sentido, verifica-se que o conjunto probatório exposto nos autos resta prejudicado para denunciar o indivíduo pelo crime de Roubo qualificado

Tal entendimento é da 5ª Câmara Criminal do Estado do Rio Grande do Sul: "ROUBO. MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO... JUÍZO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ; Ação Penal nº: XXXXXXXXXX Autor: Ministério Público do Estado do Piauí Réu: FULANO DE CICRANO FULANO DE CICRANO, já devidamente qualificado... Não havendo provas suficientes, a absolvição do réu deve prevalecer

DO ROUBO IMPRÓPRIO PARA FURTO SIMPLES E ABSOLVIÇÃO DA AMEAÇA – SUBTRAÇÃO DE APARELHO CELULAR SEM EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA – AUSÊNCIA DE GRAVIDADE DA AMEAÇA – ENTREGA ESPONTÂNEA – INEXISTÊNCIA DE... Autos sob o nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXX CARLITO , já qualificado nos presentes autos, por intermédio de seu defensor constituído, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 403... sem procuração específica para tanto, confessa o crime do réu e pugna pela condenação de seu cliente, quando poderia ter alegado a ausência de dolo na conduta, o que, possivelmente, implicaria na absolvição

CRIME DE ROUBO MAJORADO EM CONCURSO COM O DELITO DEADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO. FRAGILIDADE DA PROVA COLIGIDA... I - QUANDO INEXISTE PROVA SEGURA E CONTUNDENTE EM RELAÇÃO AO CRIME DE ROUBO, A ABSOLVIÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO IN DÚBIO PRO REO . [...]... LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) Nesse sentido, verifica-se que o conjunto probatório exposto nos autos resta prejudicado para denunciar o acusado pelo crime de Roubo qualificado

ABSOLVIÇÃO... ROUBO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL REALIZADOS EM SEDE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP . INVALIDADE DA PROVA... FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ESCALADA. EXAME DE CORPO DE DELITO. INEXISTÊNCIA. CRIME DE DANO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. ILEGALIDADES

ROUBOS. ROUBOS QUALIFICADOS. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA OU QUALIFICADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PERSONALIDADE DO AGENTE. AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA... Tratando-se de condutas de caráter diversos, não há falar na aplicação do princípio da especialidade entre o roubo qualificado pelo concurso de agentes e o delito de corrupção de menores. 6... É o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: “RÉUS CONDENADOS PELO CRIME DE FURTO QUALIFICADO - APELO DO MP PELA CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ROUBO - PROVA ORAL ISOLADA

CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO INCAPAZ DE ALICERÇAR O DECRETO CONDENATÓRIO... Autos nº 000000 Acusado: FULANO DE TAL FULANO DE TAL , devidamente qualificado nos autos, por intermédio de seu DEFENSOR DATIVO infra-assinado, com escritório profissional no endereço constante no rodapé... Assim, evidente a falta de materialidade quanto ao roubo do aparelho celular nos autos em tela. 2

ROUBO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. NECESSIDADE. AUTORIA NÃO COMPROVADA. IN DUBIO PRO REO. 1... Assim sendo, inexistindo nos autos elementos probatórios hábeis a comprovar a participação do acusado no crime de furto qualificado, imperativa a sua absolvição nos termos do art. 386 , inciso VII , do... ALEGAÇÕES FINAIS Quanto à pretensão condenatória ostentada em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado na exordial da peça acusatória, consoante abaixo delineado

CONSTRANGIMENTO ILEGAL E DANO QUALIFICADO. CP , ARTS. 146 E 163, INCISO III. OS FATOS NARRADOS NÃO CONSTITUEM CRIME. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA . CABIMENTO. CPP , ART. 397 , INCISO III... A ausência de indicação nos autos de que os denunciados tenham praticado condutas que se amoldem aos crimes de constrangimento ilegal e dano qualificado ( CP , arts. 146 e 163, inciso III) impõe a absolvição... ABSOLVIÇÃO. MANUTENÇÃO . 1

PRETENSA ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ROUBO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA ACOLHIDA. MATERIALIDADE DO CRIME EVIDENTE. AUTORIA DO DELITO DUVIDOSA... ROUBO (ART. 157 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. [...] DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA CORPORAL. PENA-BASE... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA VARA ____ DA COMARCA DE ___/ UF FULANO , já qualificado nos autos do processo-crime n. ____ , que lhe move a Justiça Pública, não conformado