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Fl.243 ), Excelência, com a devida venia , ao examinar o teor do Acórdão ( e-STJ Fl 265- 269 ) , proferido pela Terceira Turma do STJ , não obstante o acerto da decisão quanto ao mérito da questão, percebe-se... agravada... Restou demonstrado as impugnações especificas todos os fundamentos da decisão agravada, em sede de Agravo Interno
I , do CPC , quais sejam: cópias da petição inicial, cópia da petição que ensejou a decisão agravada, cópia da decisão agravada, cópia da certidão de intimação agravada, cópia das procurações, Demais documentos... OAB XXXX ROL DE DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O RECURSO cópias da petição inicial, cópia da petição que ensejou a decisão agravada, cópia da decisão agravada, cópia da certidão de intimação agravada, cópia das... O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, razão pela qual o Tribunal de Justiça deve limitar-se ao exame do acerto ou desacerto da decisão atacada, sem analisar questões meritórias ou
Ultrapassado o pedido liminar, que espera a Agravada , seja considerado consistente diante da perfeição processual e acerto da decisão recorrida, dignem-se Vossas Excelências em negar provimento ao vertente... -61.2020.8.04.0001, (doc.16) e autos nº XXXXX20208040001, (doc.17) , manejados por Karina Barbosa do Nascimento , ora Agravada, em cuja decisão agravada determinou a Agravante restabelecer no prazo... Portanto, a eventual reforma da decisão prolatada em sede monocrática, ora resistida, concretizaria possibilidade de dano irreversível à Agravada
DAS RAZÕES PARA REFORMA DA DECISÃO 1... Ver-se-á, porém, que no caso em tela o Magistrado não agiu com o costumeiro acerto, razão do presente recurso, que haverá de ser admitido e, ao final, provido, em respeito aos dispositivos legais aplicáveis... RAZÕES DE AGRAVO Agravante: EDITORA CRUZEIRO Agravada: JAQUELINE Processo n. ... Juízo a quo: 1.ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo Nobres Julgadores
Ultrapassado o pedido liminar, que espera a Agravada, seja considerado consistente diante da perfeição processual e acerto da decisão recorrida, dignem-se Vossas Excelências em negar provimento ao vertente... por XXXXXXX , ora Agravada, em cuja decisão agravada determinou a Agravante reintegrar no prazo de cinco dias, ao cargo ocupado pela agravada na época da constatação da gravidez, Tutela Concedida, às... Por derradeiro, requer a manutenção da decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá-CE, auto nº XXXXXXXXX, manejados pela Agravada, em cuja decisão, às (fls.32/36), determinou a
Em que pese o saber jurídico do ilustre magistrado a quo, no presente caso não agiu com habitual acerto, pois, na verdade a Decisão por ele proferida relega o Agravante ao arcabouço da ilegalidade, sendo... DOS FATOS Cuida-se de Agravo de Instrumento que se interpõe contra a Decisão que deferiu a concessão da tutela antecipada pleiteada, sob pena de multa diária, na venda dos exemplares da biografia da Agravada... DAS RAZÕES DE REFORMA DA DECISÃO
agravada reformada – Recurso provido... II – DAS RAZÕES DO INCONFORMISMO Apesar do costumeiro acerto com que atua o I. magistrado “a quo” , desta vez não procedeu bem ao prolatar decisão insustentável por qualquer ângulo que se analise, senão... judicial, embargos de declaração e decisão dos embargos
Fls. 5) Decisão agravada... Fls. 6) Certidão de intimação da decisão agravada... Fls. 7) Procuração outorgada pelo Agravante... Fls. �{���... Contudo a decisão em questão não apresentou o costumeiro acerto, conforme restará demonstrado nos parágrafos ulteriores... Prolator da decisão ora agravada, houve sim o prequestionamento implícito da matéria abordada em sede de Recurso Especial
E isso ficou evidente tanto na decisão de piso, como também na presente decisão monocrática guerreada... É que, lógico, inexiste previsão contratual nesse sentido; do contrário, haveria nítida interpretação extensiva ao acerto entabulado contratualmente... Referida ação, no primeiro grau de jurisdição, fora julgada improcedente, sustentando o magistrado que o acerto contratual em tablado não representava abusividade
REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. DESNECESSIDADE... III - Constata-se da análise dos documentos carreados ao recurso instrumental o acerto da decisão recorrida, uma vez que o Juízo a quo somente procedeu à exoneração provisória dos alimentos, em desfavor... I – Submete-se à apreciação desta Corte a pretensão da Agravante de reformar a decisão agravada em que o Juízo a quo, em sede de antecipação de tutela, exonerou provisoriamente o ora Agravado (ANTÔNIO