Acolhimento sem Efeitos Infringentes em Modelos

DAS RAZOES DA REFORMA DO ACÓRDÃO EMBARGADO ( Efeito infringente erro material) Ocorre que ao examinar o teor do Acórdão , l ançado e publicado de (262- 267), proferido pela Terceira Câmara Cível , não... DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS FINAIS Posto isto, pleiteia o Embargante a Vossa Excelência, o recebimento e procedência destes Embargos com efeito modificativo / infringentes , face a demonstração da juridicidade... Nesses termos Pede, acolhimento, deferimento e prosseguimento no feito. Manaus/AM, 11 de junho de 2021. OAB/SP 439.329

Sentença, com fulcro no artigo 535 , inciso I do CPC e Art. 48 e seguintes da lei 9.099 /95, opor os presentes: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES Preliminarmente, requer o impetrante que... dos presentes embargos de declaração, com efeitos infringentes, a fim de possibilitar a reforma do decisum , visando a aplicação dos meios de facilitação de defesa previstos no CDC , no caso, a inversão... a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências” Verificado o erro na análise da relação entre as partes, adequado o acolhimento

EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1... A possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ou modificativos aos embargos de declaração sobrevém como resultado da presença dos vícios que ensejam sua interposição. 3... E ainda, no caso de procedência dos Embargos de Declaração opostos, requer à V.Exa. que seja atribuído ao recurso o efeito infringente, a fim de reformar a decisão embargada para ao final, julgar procedente

DOS EFEITOS INFRINGENTES Ensinam os mestres Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery que “Os Embargos de Declaração podem ter, excepcionalmente, caráter infringente quando utilizados para: a) correção... DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS FINAIS Posto isto, pleiteia os Embargantes a Vossa Excelência, o recebimento e procedência destes Embargos com efeito modificativo / infringentes , onde requer-se: a) Seja conhecido... No entanto, em sentença às ( fls. 1357 ), não foi fundamentada por esse juízo, as razões do não acolhimento do julgamento do Pedido de Nulidade Absoluta , há ausência do contraditório e ampla defesa, ausência

A promessa de mal injusto e grave produz efeitos na livre capacidade de autodeterminação da vontade... à presença de Vossa Excelência, por força do art. 609 , parágrafo único , do Código de Processo Penal e art. 90 do Regimento Interno do TJMG, não se conformando com o r. acórdão , opor EMBARGOS INFRINGENTES... ADVOGADO - OAB RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES EMBARGANTE: FULANO DE TAL EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE Egrégio Tribunal de Justiça; Colenda 2ª Câmara Criminal; Eminentes Desembargadores ;

infringente ou modificativo para suprir os citados defeitos... Diante do exposto, protestam pelo acolhimento dos presentes embargos de declaração, com o objetivo de ver sanado o erro material da denominação da embargante na fundamentação do tópico **XXX** da sentença... Concomitantemente, ao exame das questões colocadas, cogite conceder efeito modificativo aos presentes embargos, na forma autorizada pelo art. 897-A da CLT e pela Súmula 278 do Colendo TST

Ainda, tendo em vista os efeitos infringentes do presente Embargos de Declaração, intime-se as partes embargadas no prazo de 05 dias para, querendo, contrarrazoar, nos termos do art. 1.023 , § 2º do CPC... de suprir óbices regimentais e legais, em eventual interposição de Recurso Especial (art. 105 , inciso III , alíneas a e c da CF ), a embargante pré-questiona expressamente a omissão com relação a acolhimento... adotada pelo julgador; Dito isso, requer a apreciação destes pontos omissos, devendo o acórdão suprir a omissão, para fundamentar a decisão proferida, após análise dos pontos expostos, com o devido efeito

infringente inadmissível na espécie – embargos rejeitados (TJSP; Embargos de Declaração Cível XXXXX-03.2018.8.26.0071; Relator (a): André Luis Bicalho Buchugnani; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível; Foro... EMBARGOS DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – AUSÊNCIA DE MENÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEI QUE NÃO TERIAM SIDO VENTILADOS EMBARGOS DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – VÍCIO INEXISTENTE – NÃO MERECE ACOLHIMENTO... embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito

EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE . AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1... E, assim sendo, nada impede que os aclaratórios tenham efeitos infringentes, como previsto na própria lei processual (art. 1.023 , § 2º e 1.024, § 4º, do CPC )... EXCEPCIONAL EFEITO INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA. 1

IV- DOS EFEITOS INFRINGENTES (se os embargos tiverem efeitos infringentes) V- DO (S) PEDIDO (S) Ante o exposto, requer: 1) O conhecimento e o acolhimento dos presentes embargos de declaração, corrigindo... INFRINGENTES (se os embargos tiverem efeitos infringentes) em relação á decisão as fls... (se os embargos tiverem efeitos infringentes) Nestes termos, Pede deferimento. (Local, Data) Advogado (a) (nome) OAB (sigla do estado e número de inscrição)