Advogado Particular em Modelos

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. [...] § 4o A assistência do requerente por advogado particular... particular não impede a concessão de gratuidade da justiça... gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais; Impende salientar, ainda, que não há nenhuma incoerência em requerer o benefício proveniente da justiça gratuita e constituir Advogado

particular, por si só, não pode ser considerado fundamento para o indeferimento do pleito, pois é notório que em casos como este, o contrato de honorários advocatícios é ad exitum... tal modo, desnecessária a comprovação de insuficiência de recursos , uma vez que o autor precisa tão somente da gratuidade da justiça, portanto, um auxílio parcial para a parte demandar, já que o advogado... gratuidade da justiça, pois, indispõe de condições financeiras para fazer frente aos gastos de demandar Em tempo, a teor do § 4 , do art. 99 , CPC , não custa o destaque , o fato de ter constituído advogado

também não afasta o merecimento da Justiça Gratuita, tampouco pode ser usado para justificar seu indeferimento, vejamos o que dispõe o Art. 99 , § 4º do CPC : "§ 4º A assistência do requerente por advogado particular... E PELA VIA JUDICIAL PAGA EM DETRIMENTO DA VIA GRATUITA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - IRRESIGNAÇÃO – INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO – ACOLHIMENTO – A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR NÃO IMPEDE A CONCESSÃO... Advogado Nome Sobrenome OAB/UF XX.XXX

A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça... Além disso a assistência do Requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça... com diversos julgados, assegurando este direito da justiça gratuita ao Autor, assim como demonstra a Ementa abaixo do Tribunal de justiça de Minas Gerais: AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – ADVOGADO PARTICULAR

parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. § 4º A assistência do requerente por advogado particular... particular não impede a concessão de gratuidade da justiça... Diante disso, nesse particular, requer-se a reforma da R. Decisão de origem, para que se conceda, ao agravante, a assistência judiciária gratuita e integral

Ademais, o simples fato de o impugnado constituir advogado particular não tem o condão de afastar a concessão da justiça gratuita... /SP PROCESSO Nº ... (...), devidamente qualificado nos autos da ação de número em epígrafe, que move em face de (...), vem, por seu advogado ao fim assinado, oferecer RÉPLICA À CONTESTAÇÃO de fls., pelos... ADVOGADO OAB/SP Nº ... [1] Superior Tribunal de Justiça – STJ. Resp. 541.867/BA. Segunda Seção – S2. Voto do Exmo. Sr. Min. Jorge Scartezzini, p. 11, j. 10/11/2004. DJ: 16/05/2005, p. 227

inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.§ 4º -A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça”... XXXXX20188260000 SP XXXXX-76.2018.8.26.0000, Relator: Hugo Crepaldi, Data de Julgamento: 27/02/2018, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/02/2018) Destaca-se que a assistência de advogado particular... Neste contexto, considerando o débito exequendo, a contratação de advogado particular e os documentos apresentados, não restou caracterizada a hipossuficiência

gratuidade de justiça sem esse requisito de representação processual. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. § 4º A assistência do requerente por advogado particular... Belo Horizonte, data. advogado OAB XXX... particular não impede a concessão de gratuidade da justiça Ainda no mesmo art 99 § 2 o juiz somente deveria indeferir o pedido no momento em que houvesse elementos que deixasse comprovados a falta dos

parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. § 4o A assistência do requerente por advogado particular... utilizado, pelo juízo, para negar a gratuidade da justiça, está combatido no CPC , pois conforme citado abaixo no corpo deste recurso, artigo 99 , parágrafo 4º do CPC , “ A assistência do requerente por advogado particular... particular não impede a concessão de gratuidade da justiça ”

CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR... O fato de o autor estar assistido por advogado particular não se constitui em obstáculo à obtenção da gratuidade de justiça para fins de dispensa do pagamento de custas... Não obstante o fato do Autor estar constituído por advogado particular, tendo em vista não configurar impedimento para a concessão do benefício ora suplicado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO