Agravo Regimental em Medida Cautelar em Modelos

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  • Modelo | Agravo Interno

    Modelos • 07/01/2022 • Carlos Wilians

    Recebimento do agravo regimental como o recurso de agravo previsto no art. 557 , § 1º , do CPC [CPC/2015, art. 1.021, § 2º], por não ser outro o cabível na espécie e restar respeitado o pressuposto de... Medida cautelar de exibição de documento julgada procedente para determinar ao Réu que apresente o documento pretendido, sob pena de busca e apreensão... Além disso, como sustentado, referido instituto é acolhido em razão de uma interpretação sistemática das normas que tratam do tema. 3 – PEDIDOS E REQUERIMENTOS Posto isso, o presente Agravo Regimental

  • Pedido de revogação de medidas protetivas de urgência

    Modelos • 08/12/2022 • Luis Carlos de Carvalho Gomes

    AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS. ART. 22 , I , II , III , DA LEI Nº 11.340 /06. PRAZO DE VIGÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE... MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340 /2006. NÃO PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL. CAUTELAR QUE NÃO PODE SER ETERNIZADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1

  • Agravo Regimental em HC - Maria da Penha

    Modelos • 24/08/2018 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    Tribunal de Justiça do Amazonas, opor AGRAVO REGIMENTAL contra a respeitável decisão de (fls. 14 - 18),em que pese o respeito que temos pela Ilustre Desembargador Relator, sua decisão não pode prosperar... Por derradeiro, nunca é demais lembrar que a liberdade é a regra, constituindo a prisão cautelar, a exceção. IV... Não subsiste, pois, motivo para a perpetuação de medidas protetivas em desfavor do impetrante, a suposta vitima abandonou o lar. II

  • Liberação tornozeleira

    Modelos • 07/12/2022 • Lafayette Advocacia

    Agravo regimental improvido. (AgRg no RE no AgRg no HC XXXXX/RS, Rel... AUSÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS - INADEQUAÇÃO DA MEDIDA Nos termos do art. 2º do Decreto 7.627 /11, a tornozeleira eletrônica materializa o monitoramento de pessoas como medida cautelar: Art. 2º Considera-se... Sobre o tema, cabe destacar os precedentes do STJ: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM CURSO. TEMA XXXXX/STF. 1

  • Tutelar Cautelar Antecedente

    Modelos • 03/04/2020 • Pedro Rossi

    Agravo regimental parcialmente provido. (AgRg no REsp XXXXX/SP, Rel... Nesta ordem de ideias, data venia, é medida de Justiça que seja deferida a medida cautelar ora requerida. III – PEDIDOS E REQUERIMENTOS 74... Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp XXXXX/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 05/08/2015) 54

  • MC para atribuir efeito suspensivo a RESP

    Modelos • 13/10/2014 • Patrick Mattos

    Agravo regimental a que se nega provimento.” (AgRg na Rcl XXXXX/MS, Rel... Medida Cautelar no intuito de atribuir efeito suspensivo a recurso especial interposto em impugnação à decisão do TJRJ que, em sede de agravo regimental, determinou, em procedimento executivo fiscal, a... Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/11/2013, DJe 22/11/2013) “AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. CF ART. 105 , I , EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE. 1

  • Ação Cautelar Inespecífica Preparatória

    Modelos • 11/04/2018 • Rodrigo Lino Advocacia Especializada

    Ratificação do instrumental neste agravo regimental; 7... São Paulo: Método, 2012, p. 1.217) Nesse importe de entendimento: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA. LIMINAR CONCEDIDA. ANÁLISE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA... Divoncir Schreiner Maran; DJMS 30/11/2012; Pág. 30) AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO MONOCRATICAMENTE. ART. 557 , CAPUT, C/C ART. 527 , I, DO CPC . MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE

  • [Modelo] Novo CPC - Contestação à Ação Cautelar Inominada Trabalhista

    Modelos • 17/07/2017 • Escritório Carvalho & Correia Advogados Associados

    quais sejam o ica - CEEE ajuíza o presente agravo regimental, desconforme com a decisão que indeferiu liminar requerida nos autos de medida cautelar inominada... Agravo regimental desprovido. (TRT-7 - AGR: XXXXX20155070000, Relator: EMMANUEL TEOFILO FURTADO, Data de Julgamento: 14/10/2015, Data de Publicação: 14/10/2015). AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR... Ademais, importa ressaltar que a presente medida cautelar com pedido de tutela de urgência, na qual a parte agravante almeja atribuir efeito suspensivo ao agravo de petição (ID ....) nos autos da reclamação

  • Reclamação ao Supremo Tribunal Federal

    Modelos • 04/06/2018 • Humberto Júnior

    Agravo regimental prejudicado... Agravo regimental prejudicado"... Agravo regimental não provido. (STF, Tribunal Pleno, Rcl 7857 AgR/CE, Rel. Min. Dias Toffoli, Rel. Min. Dias Toffoli, j. 06/02/2013, p. DJe 01/03/2013)

  • Ação Revisional do FGTS - Agravo Interno contra decisão de negativa de prosseguimento ao recurso para julgamento pelo colegiado da Turma Recursal

    Modelos • 01/09/2018 • Marcelo Carvalho da Silva

    Vejamos: “Regimento Interno Do agravo regimental Art. 85... Os requisitos legais estão presentes: há pedido de medida cautelar e é inegável o “ especial significado da matéria para a ordem social ”, tendo em vista sua repercussão sobre a vida dos trabalhadores... Vejamos: “[...] § 1º Caso a decisão do relator tenha sido submetida à turma recursal e por ela confirmada, não será cabível a interposição de agravo regimental. § 2º Interposto o agravo regimental, o relator