Alegação de Existência de Vício Formal em Modelos

III - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS VICIO FORMAL - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO HABIL A ANCORAR A PRESENTE AÇÃO : Nos termos do inc... formal essencial ao negócio jurídico... Com efeito, a ausência de assinatura de uma das testemunhas, tal como ocorre no caso em testilha, implica na perda da executoriedade do título (contrato), com a consequente NULIDADE DO TITULO POR VICIO FORMAL

INEXISTÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO. AUTOR QUE NÃO ADOTOU AS DEVIDAS CAUTELAS QUANDO DA AQUISIÇÃO. RECURSO PROVIDO... Desta forma, a perícia técnica, in casu, se mostra necessária para aferir de forma segura não apenas a existência do vício oculto alegado pelo autor, mas principalmente a causa do suposto defeito apresentado... Manoel dos Reis Morais/Data do julgamento: 29/11/2016/Data da publicação: 16/12/2016) O contrário seria, sob o pretexto de garantir a materialização da igualdade formal das partes, impor um ônus impossível

Assim, a responsabilidade pelos vícios de qualidade subsiste, independentemente da existência de vínculo obrigacional entre as partes, já que a relação jurídica de consumo não pressupõe o contrato, que... Entretanto, em uma análise não tão acurada, perceptível é que o CDC quis garantir responsabilidade solidária de quem tivesse envolvimento com os vícios presentes no produto, independentemente da existência... Como também, consta verificar, que o art. 99 , § 3º do CPC que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”

EVENTUAL VÍCIO SANADO COM O JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 3) VIOLAÇÃO AO ART. 593 , III , D, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ? CPP... caso não seja aceita a primeira tese, o que não se espera, a impronúncia de ACUSADO, com fundamento no artigo 414 , do Código de Processo Penal , Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência... defesa, sendo certo que a possibilidade de interposição de agravo regimental contra a respectiva decisão, como ocorre na espécie, permite que a matéria seja apreciada pela Turma, afastando eventual vício

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: (...)... (TJ-MG - AC: XXXXX41155026001 MG, Relator: Alexandre Santiago, Data de Julgamento: 04/12/2013, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/12/2013) Não há dúvidas de que a existência de... O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa , pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações

e o afundamento estava dentro da normalidade, de rigor o acolhimento da versão fática narrada na exordial, reconhecendo-se, então, a existência de vício de qualidade do produto... A existência de mancha no colchão, portanto, não é capaz de ensejar a perda da garantia da estrutura do bem, tampouco a isenção de responsabilidade das rés por eventuais vícios de qualidade do bem... Assim, existindo verossimilhança nas alegações autorais de que haveria vício no colchão de casal adquirido e ausente, de outro lado, demonstração pelas demandadas de que o produto atendia as normas técnicas

a defesa para apresentação das alegações finais... Neste sentido, a tipicidade deve ser interpretada sob o enfoque de dois critérios, quais sejam, um formal e outro material... Nestes termos, a defesa requer com base no art. 386 , VI , do Código de Processo Penal , a absolvição do acusado com fundamento na existência de circunstâncias que exclui o crime e isenta o réu de pena

depósito (em favor da parte autora) do valor objeto do mesmo venha a ser anexado pelo requerido, isso não implica a realização do negócio jurídico, uma vez que é preciso manifestação de vontade válida e formal... O Código de Defesa do Consumidor permite a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, sempre que for hipossuficiente ou verossímeis as suas alegações... Ora, restou claro que foram preteridas solenidades essenciais à sua existência, o que torna nulo o contrato imposto

EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1... É ato formal que visa a confirmar a identidade de uma pessoa ou coisa. O problema é a forma como é feito o reconhecimento... O vício não fica sanado pela corroboração do reconhecimento em juízo, também realizado sem as formalidades referidas.” (RT 752/516)

Portanto, preenche os requisitos legais e formais para a função de garçom... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12a CIRCUNSCRIÇÂO JUDICIÁRIA MILITAR : Alegações escritas que apresenta o acusado Ref... Providências do juiz § 1º Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento das partes, para a sua