Modelo de Mandado de Segurança
Modelos • 30/07/2018 • Kizi Marques Iuris Petições
ENSINO SUPERIOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. MATRÍCULA EM DISCIPLINA CONCOMITANTEMENTE COM A DE QUE É PRÉ-REQUISITO. ALUNO CONCLUDENTE. POSSIBILIDADE... GREVENA INSTITUIÇÃO DE ENSINO EM QUE O CANDIDATO CONCLUIU O ENSINO MÉDIO. 1. A Lei nº 9.394 /96 exige a conclusão do ensino médio como requisito para o ingresso no ensino superior. 2... o atraso se deu em razão da instituição de ensino em que o impetrante concluiu o ensino médio estar em greve. 3