Aluno Concludente do Ensino Médio em Peças Processuais

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  • Recurso - TJCE - Ação Acesso sem Conclusão do Ensino Médio - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0167 em 16/06/2021 • TJCE · Comarca · Sobral, CE

    ENSINO MÉDIO NÃO CONCLUÍDO. MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE. PEDIDO DE INSCRIÇÃO EM EXAME PARA CONCLUSÃO ANTECIPADA DO ENSINO MÉDIO... do terceiro ano do ensino médio e menor de dezoito anos. 6... O ensino médio não se restringe a mero curso preparatório de ingresso ao ensino superior, mas é uma etapa acadêmica autônoma que contribui na formação humana, intelectual, cívica e ética do aluno, cujos

    Acesso Sem Conclusão Do Ensino Médio

  • Recurso - TJCE - Ação Acesso sem Conclusão do Ensino Médio - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0167 em 16/06/2021 • TJCE · Comarca · Sobral, CE

    ENSINO MÉDIO NÃO CONCLUÍDO. MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE. PEDIDO DE INSCRIÇÃO EM EXAME PARA CONCLUSÃO ANTECIPADA DO ENSINO MÉDIO... do terceiro ano do ensino médio e menor de dezoito anos. 6... O ensino médio não se restringe a mero curso preparatório de ingresso ao ensino superior, mas é uma etapa acadêmica autônoma que contribui na formação humana, intelectual, cívica e ética do aluno, cujos

    Acesso Sem Conclusão Do Ensino Médio

  • Recurso - TJCE - Ação Acesso sem Conclusão do Ensino Médio - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0167 em 12/11/2020 • TJCE · Comarca · Sobral, CE

    ENSINO MÉDIO NÃO CONCLUÍDO. MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE. PEDIDO DE INSCRIÇÃO EM EXAME PARA CONCLUSÃO ANTECIPADA DO ENSINO MÉDIO... do terceiro ano do ensino médio e menor de dezoito anos. 6... O ensino médio não se restringe a mero curso preparatório de ingresso ao ensino superior, mas é uma etapa acadêmica autônoma que contribui na formação humana, intelectual, cívica e ética do aluno, cujos

    Acesso Sem Conclusão Do Ensino Médio

  • Recurso - TJCE - Ação Acesso sem Conclusão do Ensino Médio - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0167 em 16/06/2021 • TJCE · Comarca · Sobral, CE

    ENSINO MÉDIO NÃO CONCLUÍDO. MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE. PEDIDO DE INSCRIÇÃO EM EXAME PARA CONCLUSÃO ANTECIPADA DO ENSINO MÉDIO... do terceiro ano do ensino médio e menor de dezoito anos. 6... O ensino médio não se restringe a mero curso preparatório de ingresso ao ensino superior, mas é uma etapa acadêmica autônoma que contribui na formação humana, intelectual, cívica e ética do aluno, cujos

    Acesso Sem Conclusão Do Ensino Médio

  • Recurso - TJCE - Ação Acesso sem Conclusão do Ensino Médio - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0167 em 12/11/2020 • TJCE · Comarca · Sobral, CE

    ENSINO MÉDIO NÃO CONCLUÍDO. MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE. PEDIDO DE INSCRIÇÃO EM EXAME PARA CONCLUSÃO ANTECIPADA DO ENSINO MÉDIO... do terceiro ano do ensino médio e menor de dezoito anos. 6... O ensino médio não se restringe a mero curso preparatório de ingresso ao ensino superior, mas é uma etapa acadêmica autônoma que contribui na formação humana, intelectual, cívica e ética do aluno, cujos

    Acesso Sem Conclusão Do Ensino Médio

  • Recurso - TJCE - Ação Acesso sem Conclusão do Ensino Médio - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0167 em 12/11/2020 • TJCE · Comarca · Sobral, CE

    ENSINO MÉDIO NÃO CONCLUÍDO. MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE. PEDIDO DE INSCRIÇÃO EM EXAME PARA CONCLUSÃO ANTECIPADA DO ENSINO MÉDIO... do terceiro ano do ensino médio e menor de dezoito anos. 6... O ensino médio não se restringe a mero curso preparatório de ingresso ao ensino superior, mas é uma etapa acadêmica autônoma que contribui na formação humana, intelectual, cívica e ética do aluno, cujos

    Acesso Sem Conclusão Do Ensino Médio

  • Recurso - TJCE - Ação Acesso sem Conclusão do Ensino Médio - Apelação / Remessa Necessária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0001 em 14/08/2020 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    O ensino médio não se restringe a mero curso preparatório de ingresso ao ensino superior, mas é uma etapa acadêmica autônoma que contribui na formação humana, intelectual, cívica e ética do aluno, cujos... médio e, assim, se matricular em instituiça,o de ensino superior, apesar de estar cursando apenas o TERCEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO e não possuir a idade mínima (18 anos) exigida pela Resolução nº 453/2015... Não chegou a juntar aos autos comprovação de ter obtido a pontuação necessária para aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM

    Acesso Sem Conclusão Do Ensino Médio

  • Recurso - TJCE - Ação Acesso sem Conclusão do Ensino Médio - Apelação / Remessa Necessária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0001 em 14/08/2020 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    O ensino médio não se restringe a mero curso preparatório de ingresso ao ensino superior, mas é uma etapa acadêmica autônoma que contribui na formação humana, intelectual, cívica e ética do aluno, cujos... médio e, assim, se matricular em instituiça,o de ensino superior, apesar de estar cursando apenas o TERCEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO e não possuir a idade mínima (18 anos) exigida pela Resolução nº 453/2015... Não chegou a juntar aos autos comprovação de ter obtido a pontuação necessária para aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM

    Acesso Sem Conclusão Do Ensino Médio

  • Recurso - TJCE - Ação Acesso sem Conclusão do Ensino Médio - Apelação / Remessa Necessária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0001 em 14/08/2020 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    O ensino médio não se restringe a mero curso preparatório de ingresso ao ensino superior, mas é uma etapa acadêmica autônoma que contribui na formação humana, intelectual, cívica e ética do aluno, cujos... médio e, assim, se matricular em instituiça,o de ensino superior, apesar de estar cursando apenas o TERCEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO e não possuir a idade mínima (18 anos) exigida pela Resolução n° 453/2015... Não chegou a juntar aos autos comprovação de ter obtido a pontuação necessária para aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM

    Acesso Sem Conclusão Do Ensino Médio

  • Recurso - TJCE - Ação Acesso sem Conclusão do Ensino Médio - Apelação Cível - de Estado do Ceara contra Gabriel Rodrigues Sobreira

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0167 em 16/06/2021 • TJCE · Comarca · Sobral, CE

    ENSINO MÉDIO NÃO CONCLUÍDO. MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE. PEDIDO DE INSCRIÇÃO EM EXAME PARA CONCLUSÃO ANTECIPADA DO ENSINO MÉDIO... do terceiro ano do ensino médio e menor de dezoito anos. 6... O ensino médio não se restringe a mero curso preparatório de ingresso ao ensino superior, mas é uma etapa acadêmica autônoma que contribui na formação humana, intelectual, cívica e ética do aluno, cujos

    Acesso Sem Conclusão Do Ensino Médio • Acesso • Direito À Educação