Antecipação de Tutela para que Sejam Suspensos os Descontos em Modelos

Diante dos fatos apresentados e das provas que corroboram com o alegado, a Autora vem pleitear a concessão da tutela antecipada no sentido de: • Determinar que sejam suspensos os descontos do mútuo contraídos... DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Resta evidenciado que a Ré firmou contratos com o Autor em um montante bem superior ao permitido por Lei disponibilizando mútuos que totalizam quase XX% de desconto em seu benefício... que os descontos sejam limitados a 35 % do valor do Benefício do Autor; 4

do benefício suspenso... o Autor não poder arcar com o pagamento das despesas e custas judiciais, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, condição expressamente clara, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060 /50; b) Antecipação de Tutela... DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA O instituto da Tutela de Urgência vem disciplinado no artigo 300 do Código de Processo Civil , que dita: “Art. 300

pretendida, para a finalidade de que sejam suspensos os descontos dos valores acima descriminados pela parte autora, dos seus benefícios previdenciários, como medida de justiça, até que transitado em... DA TUTELA DE URGÊNCIA O NCPC dispõe em seu artigo 300 , § 2º a tutela de urgência: Art. 300... A demandante possui 02 benefícios previdenciários, sejam eles: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Os descontos indevidos, não autorizados e nunca contratados pela Autora são: APOSENTADORIA NB xxxxxxxxxxxxx

para que seja imediatamente suspenso o desconto do imposto de renda retido na fonte nos seus proventos de aposentadoria... de urgência para que seja imediatamente suspenso o desconto do imposto de renda retido na fonte nos seus proventos de aposentadoria... Agravante contra o Agravado, para o fim de obter tutela antecipada no intuito que seja imediatamente suspenso o desconto do imposto de renda retido na fonte nos seus proventos de aposentadoria, e no mérito

dispositivos legais previstos no Código de Defesa do Consumidor propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... III – DA TUTELA DE URGÊNCIA Pleiteia-se ao ilustre juízo a concessão da tutela provisória de urgência para que a instituição bancária Ré cesse imediatamente os descontos nos contracheques/benefícios previdenciários... TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RMC . PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO MANTIDA. 1

LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS DOS EMPRÉSTIMOS EM 30% DOS BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA A autora requer a antecipação da tutela de urgência para limitar os descontos de todos os empréstimos em 30% dos rendimentos... Diante de todo o exposto, requer a concessão da tutela de urgência para as rés limitem os descontos de quaisquer empréstimos em 30% dos rendimentos líquidos da autora... Diante do exposto, requer a concessão da tutela de urgência para que as rés apresentem toda a documentação supracitada para apuração de eventual fraude, para posterior ingresso com a ação competente

Caso os alimentos provisórios não sejam suspensos até a decisão do presente recurso, poderá gerar prejuízo a atual condição do sustento dos filhos, uma vez que a pensão alimentícia será depositada na conta... Como a probabilidade de direito não pode ser a única fonte para o deferimento da tutela provisória, se nota que tal decisão não analisou em conjunto os requisitos da tutela antecipada... Devendo, portando, ser reformada a decisão que deferiu a tutela provisória para o fim de revogar os alimentos provisórios, uma vez que não foi preenchido os requisitos da mesma, por ausência de perigo

PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, em favor da autora, para que seja suspenso os descontos em conta corrente, e, para que não persista tal injustiça, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais); d) CITAR... DA ANTECIPAÇÃO PROVISÓRIA DE URGÊNCIA A tutela provisória de urgência pode ser deferida liminarmente, inaudita altera partes, se observando o fumus boni iuris e o periculum in mora, tendo em vista que... A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. [...] § 2o A tutela de urgência pode ser

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [...]... Revogada a antecipação de tutela... Mais recentemente, o TRF4 vem deferindo antecipação de tutela para cessação de descontos de complementos negativos em virtude do caráter alimentar do benefício: AGRAVO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

esse que seja concedida a antecipação de tutela, com a devida intimação da instituição financeira ora requerida, com o fim de que sejam suspensos os descontos indevidamente realizados no benefício previdenciário... DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA PARA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS INDEVIDAMENTE REALIZADOS... Assim, requer que Vossa Excelência se digne intimar o banco Requerido, a fim de que sejam suspensos os descontos mensais referente ao contrat nº... no valor de R$ 249,61 (duzentos e quarenta e nove reais