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por idade rural até transitar em julgado o mérito da demanda; d) no mérito, seja julgado procedente o pedido, a fim de condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade rural a parte autora... No que diz respeito ao direito à aposentadoria por idade rural, assim dispõe a lei 8.213 /91 ( Lei de Benefícios ): Art. 48... por idade rural à parte autora
ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/modelo-de-aposentadoria-por-idade-rural-2/... Entretanto, o artigo 48 , § 1º e 2º da Lei 8.213 /91, também informa sobre o terceiro requisito necessário para a concessão da aposentadoria por idade para trabalhador rural, ou seja, idade mínima de 60... APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL EM NÚMERO DE MESES EQUIVALENTE À CARÊNCIA DO BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE. 1
DOS FATOS O autor nascido em 14/01/1961, conta atualmente com 61 anos de idade, requereu em 14/10/2021, na qualidade de segurado especial, a concessão do benefício da aposentadoria por idade rural, o qual... O Art. 201 , § 7º , inciso II da CF , orienta que é devida a aposentadoria aos trabalhadores rurais e aos que exercem atividade rural em regime de economia familiar e completam a idade de 60 anos se homem... Para fazer jus ao benefício da aposentadoria rural por idade, caso julga-se necessário, poderá ser confirmado pelas testemunhas acerca do tempo que o autor labuta na zona rural em regime de economia familiar
Em 11.03.2021, já com 55 anos de idade e cumprido tempo bastante superior à carência necessária à concessão do benefício, apresentou pedido administrativo para concessão do benefício de aposentadoria por idade rural... meses correspondentes à carência, é devido o benefício de aposentadoria rural por idade à parte autora . 3... à carência do benefício conforme vasta documentação de atividade rural , dessa forma, a Autora adquiriu o direito à aposentadoria rural por idade do trabalhador rural
de aposentadoria por idade rural, visto que possui 61 anos... I – BREVE RESENHA FÁTICA A parte autora postulou, junto ao INSS, concessão de aposentadoria por idade rural, atendimento à distância; entretanto, teve seu pedido indeferido... xxxxxx, com escritório na xxxxxxxxxxxx, endereço eletrônico xxxxxxxxx@hotmail.com, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR IDADE RURAL
APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. BÓIA-FRIA... APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. BOIA-FRIA. REQUISITOS CUMPRIDOS . 1... (data do requerimento administrativo) a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural na agência da Previdência Social da sua cidade
DOS FATOS O autor requereu o benefício de aposentadoria por idade rural na qualidade de segurado junto ao órgão ora Ré, em aos xx anos de idade , sob Benefício N º xxxxxxxxx , com DER em 09/09/2021 instruindo... Autor junto ao INSS o tempo exigido pela lei, através de prova documental inclusa no processo administrativo, e possuindo todos os requisitos necessários a obtenção do benefício, faz jus o autor à aposentadoria por idade rural... A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. § 1o Os limites fixados
Exa., propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, vinculada ao Ministério da... Em data de XX/XX/2019 , postulou, junto ao INSS, a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade, na qualidade de segurada especial... CARACTERIZAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL No caso em tela, trata-se de aposentadoria por idade de segurado especial, por isso a importância de se qualificar o segurado especial
Ante sua condição de segurado especial, a Autora deu entrada no pedido de aposentadoria por idade rural em 15/08/2022, após ter atingido o critério da idade, tendo sido o benefício negado sob NB: XXX.010.5XX... DA NULIDADE DO INDEFERIMENTO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE... meses correspondentes à carência, é devido o benefício de aposentadoria rural por idade à parte autora. 3
APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ATIVIDADE RURAL. PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. VÍNCULO URBANO. PEQUENO PERÍODO... APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. DESCONTINUIDADE. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO - CONSECTÁRIOS LEGAIS... e, consequentemente, o seu direito à aposentadoria por idade rural