Modelo de Petição - Embargos à Execução (Em Ação de Execução Fundada em Contrato Assinado pelas Partes e por Duas Testemunhas)
“EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DOCUMENTO INÁBIL AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, DESCARACTERIZAÇÃO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ( CPC , ART. 585 , II)- EXTINÇÃO DO... NULIDADE RECONHECIDA, NOS TERMOS DO ART. 618 , I , do CPC... II, do CPC , é aquele que traduz reconhecimento de dívida, negócio jurídico unilateral