Artigo 585 , Inciso Ii do Cpc em Modelos

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  • Modelo de Petição - Embargos à Execução (Em Ação de Execução Fundada em Contrato Assinado pelas Partes e por Duas Testemunhas)

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    “EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DOCUMENTO INÁBIL AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, DESCARACTERIZAÇÃO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ( CPC , ART. 585 , II)- EXTINÇÃO DO... NULIDADE RECONHECIDA, NOS TERMOS DO ART. 618 , I , do CPC... II, do CPC , é aquele que traduz reconhecimento de dívida, negócio jurídico unilateral

  • Modelo Execução de Título Extrajudicial

    Modelos • 28/10/2021 • Marcela Bragaia

    II - DO DIREITO Inicialmente, cumpre demonstrar o que dispõe o art. 585 , inciso II e 586, ambos do Código de Processo Civil . Vejamos: Art. 585... O documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial, conforme o art. 585 , II do CPC . Recurso provido... O "documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas" é título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585 , II, do Código de Processo Civil .II

  • Ação de Execução por Quantia Certa

    Modelos • 24/08/2023 • Amanda Santana

    testemunhas conforme descrito no inciso III do mesmo artigo, requisito este disposto no art. 585 , inc II do CPC , visto que não resta dúvidas de que se tem um título executivo extrajudicial pronto para... endereço profissional na (rua) (nº),(bairro) (cidade, estado) (endereço eletrônico) , onde recebe notificações e intimações de estilo, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, fundamentada no art. 783 do CPC... e o artigo 784 do CPC que descreve os tipos de títulos executivos extrajudiciais, sendo que um deles se configura na ação ,pois o contrato firmado entre as partes está assinado pelo devedor e por suas

  • Processo Civil

    Modelos • 27/09/2021 • Raymara Costa

    TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 585 , INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . EXTINÇÃO DO PROCESSO. REFORMA DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. APELAÇÃO PROVIDA. 1... inciso II, do Código de Processo Civil "... do Código de Processo Civil , é título executivo extrajudicial quando estiver assinado pelo devedor e por duas testemunhas. 3

  • Ação de Execução de Titulo Extrajudicial

    Modelos • 28/06/2023 • Melanie Motteli Wood Massarenti

    O art. 585 , inciso I, do Código de Processo Civil , atribui força executiva ao cheque... o art. 655-A do CPC que se digne V... ), e também as custas processuais pagas, ou que promovam a nomeação de bens à penhora, na forma do art. 652 do Código de Processo Civil ; ii) Requer, ainda, com base na ordem do art. 655 do CPC e conforme

  • Ação De Execução De Título Executivo Extrajudicial

    Modelos • 02/10/2020 • Renato Farias

    ASSIM, EM RAZÃO DOS DOCUMENTOS EM QUE FUNDA A PRESENTE AÇÃO, RESTA DEMONSTRADO O CABIMENTO DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO, NOS EXATOS TERMOS DOS ART. 585 , I, DO CPC , C/C ART. 43 E 44 DO DECRETO 53.663/66... ( LUG ): ART. 585 , I , DO CPC , SÃO TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS: I – A LETRA DE CÂMBIO, A NOTA PROMISSÓRIA, A DUPLICATA, A DEBÊNTURE E O CHEQUE;” ART. 43 DO DECRETO 53.663/66 ( LUG ): “O PORTADOR... ); d) QUE VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 652-A, DO CPC , FIXAR DE PLANO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO A SEREM PAGOS PELO EXECUTADO

  • Modelo de Agravo de Instrumento

    Modelos • 05/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    Descaracterização (art. 585 , II, CPC )– Sentença mantida. Recurso improvido... Inobservância do artigo 585 , inciso II do CPC . SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO... O artigo 585 , inciso II, do Código de Processo Civil , ao atribuir força executiva ao documento particular assinado pelo devedor, exige a assinatura de duas testemunhas

  • Modelo Agravo de Instrumento

    Modelos • 03/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    Descaracterização (art. 585 , II, CPC )– Sentença mantida. Recurso improvido... Descaracterização (art. 585 , II, CPC )– Sentença mantida. Recurso improvido. (...)... Inobservância do artigo 585 , inciso II do CPC . SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

  • Modelo de Agravo de Instrumento - negativa de exceção de pre-executividade

    Modelos • 05/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    Inobservância do artigo 585 , inciso II do CPC . SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO... Vejamos: Diz o artigo 784 , inciso III do Novo Código de Processo Civil (reproduzindo a redação do artigo 585 do NCPC -73) que é título executivo extrajudicial o contrato particular assinado pelo devedor... O artigo 585 , inciso II , do Código de Processo Civil , ao atribuir força executiva ao documento particular assinado pelo devedor, exige a assinatura de duas testemunhas

  • Temo de Confissão e Pagamento de Dívida

    Modelos • 28/10/2021 • Marcela Bragaia

    II do CPC... O presente instrumento constitui-se título executivo extrajudicial, podendo ser executado de imediato, sem que haja necessidade de notificação/interpelação judicial ou extrajudicial, na forma do art. 585