Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos Tribunais
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585 , § 1º, do CPC /1973)... Nesse sentido, “a lei enumera numerus clausus os títulos extrajudiciais constantes do art. 585 do CPC... Assim, já se decidiu que “a fiança está contida na expressão caução prevista no inciso III do art. 585 do Código de Processo Civil , sendo desnecessário para a sua caracterização como título executivo
O cumprimento da decisão que ordena a partilha é tarefa dos peritos, observando-se o disposto nos arts. 584 , 585 e 595 , CPC . Cumpre ao agrimensor demarcar os quinhões... É do foro do lugar da coisa (art. 47 , CPC ). A competência é absoluta (art. 47 , § 1.º , CPC )... A decisão que determina a partilha do imóvel nos termos do art. 611 , CPC , constitui decisão interlocutória (art. 201 , § 2.º, CPC ) e desafia o recurso de agravo de instrumento (art. 1.015 , II , CPC
O processo autônomo de execução servia depois daquelas reformas apenas para a execução forçada fundada em títulos executivos extrajudiciais (art. 585 , CPC ) e para determinados títulos executivos judiciais... CPC , como por aquela do art. 77 , IV , c/c seu § 2.º , CPC... (art. 475-N, II, IV e VI, CPC )