Assistência Médica Supletiva em Modelos

O exame do pedido de concessão da tutela de urgência foi postergado para momento posterior à perícia médica... Para o tratamento da enfermidade, faz-se necessário o uso do seguinte medicamento, conforme prescrição da médica Dra... No âmbito do SUS, as ações relativas à Assistência Farmacêutica são pautadas pela Política Nacional de Medicamentos e pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica

complexidade e o risco cirúrgico dos procedimentos, conforme solicitação médica em anexo... São Paulo: Saraiva, 2011, p. 671) O contrato de seguro-saúde, por ser atípico, por conseguinte, consubstancia função supletiva do dever de atuação do Estado... Carlos Eduardo da Costa - CRM 3853, -cirurgião digestivo, credenciado junto ao Plano de Saúde a qual mantém vínculo contratual de assistência de saúde, anexo (doc. 12)

Esses limites de dose não se aplicam às exposições médicas.”... LXXIV da CF, que estabelece, expressamente, que a assistência jurídica deve ser integral... legislação processual adjetiva mais benéfica, podendo concluir-se, à partir dela, que é necessária a comprovação através de Declaração Formal de Hipossuficiência, a ser suprida nos termos da legislação supletiva

Só no momento em que o paciente encabeça a lista é que a equipe médica decidiria pela oportunidade do transplante... Explicou como reiteradamente os organismos norte-americanos concluíram e decidiram pela adoção de critérios envolvendo a gravidade médica como os mais adequados... A adoção de tal modelo serve para realocar os pacientes crônicos em lista de espera, acabando com a cronologia da fila única que fere os princípios deontológicos da ética médica

Por fim, a verificação do direito a essa prestação supletiva deve ser feita preferencialmente por médico vinculado ao SUS, todavia, tal exigência pode ser suprida pela perícia médica, a qual tem por escopo... mediante perícia médica efetivada em juízo. 6... A eficácia é comprovada pela literatura médica nacional e/ou estrangeira, ou ainda se trata de tratamento experimental? Justifique a resposta. Sim, é recomendado

ALTERNATIVAMENTE , questão de grande interesse nas perícias médicas sobre doenças ocupacionais diz respeito ao nexo causal ou concausal, que é pressuposto da responsabilidade civil do empregador... Com isto, devido à gravidez e à depressão, a médica que a acompanha elaborou um atestado solicitando que fosse modificada a locomoção da Reclamante para uma de suas filiais mais próximas à residência desta... De forma geral, a jurisprudência trabalhista tem aceitado a depressão como doença ocupacional, desde que haja, por intermédio de perícia médica o estabelecimento da relação causa-efeito, trabalho-enfermidade

Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente. Art. 19... Isto posto, requer-se de Vossa Excelência: DO PEDIDO Diante do Teor das afirmações: a)- A concessão do benefício da assistência judiciária na forma da lei 1060 /50, por se tratar de pessoa pobre na acepção... Artime Alves Costa EMENTA: O exame médico pericial é ato médico e, como tal, deverá ser realizado por profissional habilitado, não podendo o perito assinar perícia médica que não tenha praticado

EXª que se digne conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita... Portanto, é obrigação do Estado dar assistência à saúde e dar os meios indispensáveis para o tratamento médico... competência, verifica-se que o Sistema Único de Saúde está organizado de forma a atender os três níveis estatais, não podendo o Estado se escusar de suas obrigações, sob o argumento de possuir uma atuação supletiva

Nesse sentido, afirma que incumbe ao empregador provar a não ocorrência do assédio, já que deve ser aplicado de forma supletiva o art. 6º , inciso VIII , do Código de Defesa do Consumidor ao processo do... desembargador Marcus Augusto Losada Maia, levou em consideração que o dano moral se trata de sentimento íntimo, por isso entendeu ser desnecessário que a vítima de assédio moral fosse submetida à perícia médica... Assim, por simples petição, sem outras provas exigíveis por lei, faz jus ao Requerente ao benefício da gratuidade de justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - Assistência

médica ao autor. 4... O Estado tem o dever de assegurar ao cidadão o acesso universal e igualitário não só a assistência médico-hospitalar, mas, também, à assistência farmacêutica, uma vez que ambas são indissociáveis... De outro, o Estado do Piauí que a competência do estado (ente federativo) no fornecimento de medicamentos para tratamento oncológico, é tão somente supletiva, sendo o município o ente responsável direto