[Modelos] Processo civil / Direito Civil - Kit - 10 modelos de petições iniciais de ação de dano moral
de 10 (dez) dias, contados do ajuizamento desta ação. 4... ANTE O ÊXITO RECURSAL, DEIXO DE CONDENAR A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado