Atraso no Pagamento das Mensalidades por Prazo Superior a 60 Dias em Modelos

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  • Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Liminar e Indenização por Danos Morais e Materiais

    Modelos • 08/09/2022 • Mayana Silva

    não superior a 60 (sessenta) dias, a fim de apresentação junto ao COREN/XXX – Conselho Regional de Enfermagem do XXXX ; c) A citação da Requerida, ou seu representante legal, no endereço antes mencionado... Por fim, o atraso nas mensalidades não é motivo para que o aluno sofra a aplicação de quaisquer penalidades pela instituição de ensino, tais como ser impedido de fazer provas, ser impedido de colar grau... e a parte autora compromete-se no pagamento dos vencimentos de caráter mensal

  • [Modelo] Direito do consumidor - Ação de restabelecimento de seguro-saúde com pedido de tutela de urgência

    Modelos • 24/07/2019 • Érico Olivieri

    PLENA CIÊNCIA DA AUTORA DO ATRASO DAS MENSALIDADE SUPERIOR A 60 DIAS. DANOS MORAIS E MULTA. AFASTADOS... A 60 DIAS E QUE O CONSUMIDOR SEJA NOTIFICADO ATÉ O QUINQUAGÉSIMO DIA APÓS O NÃO PAGAMENTO... autor, com fundamento o item X da apólice, que prevê o cancelamento por atraso no pagamento de parcelas mensais por período superior a 90 (noventa) dias

  • [Modelo] Ação indenizatória por danos morais, com pedido de liminar inaudita altera pars

    Modelos • 27/09/2017 • Ricardo Vieira

    E a autora incorreu apenas em 30 dias de atraso... por PERÍODO SUPERIOR a 60 dias , assegurando, não obstante, no caput, a renovação automática de todos os produtos de que trata lei, quer contratados individualmente, quer coletivamente.”... por período superior a 60 (sessenta) dias, assegurando, não obstante, no caput, a renovação automática de todos os produtos de que trata a lei, quer contratados individualmente, quer coletivamente.”

  • Ação De Obrigação De Fazer Para Restabelecimento De Plano De Saúde

    Modelos • 27/05/2020 • Anna Carolina

    da mensalidade por período superior a 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 (doze) meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o quinquagésimo... II- a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, salvo por fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do contrato... A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que além do decurso do prazo de 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, exige-se a notificação pessoal do consumidor

  • Sentença Arbitral Trabalhista Coletivo

    Modelos • 13/05/2020 • Tribunal Arbitral e Mediação de Maringá Tjaem

    ; 24.2 - A tolerância que trata a cláusula 24.1, não poderá exceder a 60 (sessenta) minutos mensais; 24.3 - O empregado deverá justificar ao seu chefe imediato o motivo do atraso... CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA - MENSALIDADES: 51.1 - As empresas descontarão em folha de pagamento de seus empregados associados ao Sindicato Profissional, a mensalidade social, no valor referente a... CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: Os contratos de experiência não poderão exceder a 60 (sessenta) dias

  • Ação De Restabelecimento De Vínculo Contratual C/C Obrigação De Fazer C/C Exibição De Documento E Pedido De Tutela Antecipada

    Modelos • 05/11/2020 • Fernando Henrique Azevedo de Araujo

    A falta de pagamento da mensalidade não opera, per si, a pronta rescisão unilateral do contrato de plano ou seguro de saúde, exigindo-se a prévia notificação do devedor com prazo mínimo de dez dias para... Além disso, necessidade de a inadimplência ser superior a 60 dias, consecutivos ou não, para que possa haver rescisão contratual, devendo a notificação se efetivar até o quinquagésimo dia de inadimplência... mensalidade por período superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o quinquagésimo dia de

  • Modelo | Agravo de Instrumento, Ação de Consignação em Pagamento

    Modelos • 07/01/2022 • Carlos Wilians

    Afirmar-se que em uma dívida de atraso de, suponhamos, 89 (oitenta e nove) dias o banco irá cobrar 60 dias (duas mensalidades capitalizadas) e deixará para trás a capitalização dos outros 29 dias (porque... Atraso de pagamento e multa – Se houver atraso no pagamento ou vencimento antecipado, o Mutuário pagará juros moratórios de 0,49%(zero vírgula quarenta e nove por cento) ao dia, capitalizados mensalmente... : a) Empréstimo de R$ .x.x.x; b) Juros de 00% ao mês e 00% ao ano; c) Com prazo de pagamento de 60 (sessenta) meses; d) Vencendo-se a 1ª em 11/22/3333 e a última em 33/22/4444; e) Valor base inicial de

  • [Modelo Petição] Revisional de empréstimo consignado

    Modelos • 06/11/2022 • Direito para A Vida

    Afirmar-se que em uma dívida de atraso de, suponhamos, 89 (oitenta e nove) dias o banco irá cobrar 60 dias (duas mensalidades capitalizadas) e deixará para trás a capitalização dos outros 29 dias (porque... Atraso de pagamento e multa – Se houver atraso no pagamento ou vencimento antecipado, o Mutuário pagará juros moratórios de 0,49%(zero vírgula quarenta e nove por cento) ao dia , capitalizados mensalmente... : a) Empréstimo de R$ .x.x.x; b) Juros de 00% ao mês e 00% ao ano; c) Com prazo de pagamento de 60 (sessenta) meses; d) Vencendo-se a 1ª em 11/22/3333 e a última em 33/22/4444; e) Valor base inicial de

  • Contestação - Ação de cobrança de cheque especial (contrato de abertura de crédito)

    Modelos • 28/02/2022 • Geofre Saraiva Neto

    Afirmar-se que em uma dívida de atraso de, suponhamos, 89 (oitenta e nove) dias o banco irá cobrar 60 dias (duas mensalidades capitalizadas) e deixará para trás a capitalização dos outros 29 dias (porque... A simples prorrogação do prazo de pagamento da cédula rural pignoratícia, sem a assinatura dos avalistas no aditivo, não afasta a sua legitimidade... não completou 30 dias) chega a ser hilário para qualquer bancário