Ausência de Exposição da Vítima a Perigo de Vida Ou Saúde em Modelos

Ementa: AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO FGTS. RESCISÃO INDIRETA CONFIGURADA... consistindo numa simples lesão desgostante ou num permanente motivo de exposição ao ridículo ou de complexo de inferioridade, exercendo ou não influência sobre sua capacidade laborativa.”... Havendo comprovação de que a redução permanente da capacidade se deu em razão das atividades desempenhadas pelo autor em favor da reclamada , e a ausência de culpa exclusiva do empregado, é o quanto basta

Ação ordinária de obrigação de fazer c.c . pedidos de tutela de urgência e de indenização por danos morais contra plano de saúde (9) ........................ 114 11... Falha de serviço caracterizada, por ausência de segurança que se espera dos serviços bancários, gerando dever de indenizar os danos suportados pelo correntista... Os elementos do caso, expostos nesta petição inicial, evidenciam a probabilidade do direito e o perigo do dano, caso a situação permaneça como está

Jamais esperava, a Requerente, que o Requerido, seu companheiro a época, causaria tamanho abalo psíquico, ou seja, que acarreta distúrbio anormal a vida da vítima, condicionando-a ao sofrimento, humilhação... EXCESSO DE EXPOSIÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. JUROS DE MORA. DATA DO ARBITRAMENTO. 1... Teoria do risco inerente à atividade Colocação do bem no mercado suscetível à fraude Perigo razoavelmente previsível

Por conseguinte, foi necessário que o sujeito atuasse para evitar um perigo atual, isto é, com a probabilidade de dano, presente e imediata, ao bem jurídico (saúde de sua mulher), nos termos do art. 24... Assim, no caso em apreço, observa-se a prática de um fato para salvar de perigo atual um direito alheio... contra pessoas queridas a ele ligadas; d) existência, em regra, de três pessoas: coator, coato e vítima; e) irresistibilidade da ameaça, esta avaliada segundo o critério do homem médio. 2

"Para que tenha origem a responsabilidade médico-hospitalar – enfatiza Costales – deve existir um dano ao paciente, de qualquer tipo ou espécie: lesão a um direito (à vida, à integridade física, à saúde... que retirar deste próprio perigo a sua própria essência, o seu próprio êxito... Ação delitual é quando, o médico age com imperícia ou negligência no tratamento, ou o recusa a pessoa em perigo iminente

No particular aspecto da saúde pública, busca-se tutelar a incolumidade pública, ora violada pela prática ilegal da medicina por profissionais desabilitados que colocam em manifesto perigo a coletividade... à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde."... O liame entre a gravidez da autora e o uso do medicamento viciado está delineado, pois cabe ao réu provar o não uso ou a ausência da conseqüência da gravidez pelo remédio, pois a gravidez tem nos autos

BURACO NA PISTA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO DNIT. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS - CABIMENTO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - AFASTADA. 1... A tutela ressarcitória à pessoa humana compreende, pois, a vida, a integridade corporal (bens físicos), a honra e a liberdade (bens morais)... débito junto a mecânica contratada, teve o Autor que retirar a maior parte de suas reservas financeiras, o que lhe deixa em uma situação extremamente preocupante já que caso ocorra algum problema de saúde

Por vezes, a pessoa vítima de dano estético tem sua vida social abalada, quando não a perde totalmente, por receio de mostrar, por exemplo, sua deformidade, com esse contexto que rodeia o homem moderno... nada mais natural que eventual dano estético possa vir a causar graves prejuízos na vida daquele que, por infelicidade, é vítima de lesão à sua aparência, o que justifica alguma forma de compensação... consistindo numa simples lesão desgostante ou num permanente motivo de exposição ao ridículo ou de complexo de inferioridade, exercendo ou não influência sobre a sua capacidade laborativa (...)

Da Ausência de Aparelhamento Necessário ao Exame... para a população, de modo que possa garantir não somente o direito á saúde, mas também à vida... A seguir, buscando demonstrar o preenchimento do segundo requisito necessário à obtenção da pretendida tutela de urgência, necessário que se demonstre a existência de perigo de dano que se resume no perigo

No particular aspecto da saúde pública, busca-se tutelar a incolumidade pública, ora violada pela prática ilegal da medicina por profissionais desabilitados que colocam em manifesto perigo a coletividade... à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde."... O liame entre a gravidez da autora e o uso do medicamento viciado está delineado, pois cabe ao réu provar o não uso ou a ausência da conseqüência da gravidez pelo remédio, pois a gravidez tem nos autos